Pedro Simon quer sustar decreto que condiciona liberação de emendas parlamentares

     O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou projeto para sustar o decreto por meio do qual o governo se compromete a liberar mais de R$ 444,5 milhões em emendas parlamentares individuais, se o Congresso Nacional aprovar projeto que flexibiliza o superávit primário.

     Segundo o senador, isso representa perto de R$ 800 mil para cada deputado e senador destinar a seus redutos eleitorais, uma vez aprovado o projeto que permite ao governo reduzir o valor que o Executivo deveria poupar neste ano.

Anvisa libera marca de tinta para tatuagem após regularização

     A Anvisa liberou, nesta terça-feira (02/12), a importação, fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de todos os lotes do produto tinta para tatuagem, marca Master’s Ink, fabricados após 15 de setembro de 2014. O produto havia sido suspenso em 6 de maio de 2014 devido à ausência de registro. A empresa fabricante, Brasil Art & Cores Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda; regularizou, em setembro de 2014, o registro do produto nesta Agência.

     A medida foi publicada na Resolução Nº 4.125/2014, que revogou parcialmente a Resolução 1.679/2014. Todas as demais marcas citadas na Resolução 1.679/2014 permanecem suspensas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

Mais nove antibióticos passam a ter retenção de receita

     A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (1/12), a atualização da Lista de antimicrobianos de uso sob prescrição médica com retenção de receita. As novas substâncias incluídas na lista são: Besifloxacino, Rifabutina, Ceftarolina fosamila, Dactinomicina, Mitomicina, Nitrofural, Sulfacetamida Clorfenesina e Gramicidina. A nova determinação entra em vigor a partir do próximo dia 16 de dezembro de 2014. Com isso, a lista de antimicrobianos sujeitos à retenção de receita chega a 128 substâncias.

     As drogarias e farmácias privadas passarão a reter a 2ª via da receita de medicamentos à base das substâncias inseridas e escriturar no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados). O sistema funciona de forma eletrônica e permite à Anvisa e às vigilâncias sanitárias acompanhar e fiscalizar a venda destes produtos em todo o país.

Segurança alimentar: divulgada primeira lista de empresas condenadas

     Foi divulgada nesta segunda-feira, 1º, a primeira lista das empresas condenadas administrativamente pelo fornecimento de alimentos impróprios. A relação pode ser encontrada no site do Procon/RS e é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público e diversos órgãos e entidades.

     Estas empresas foram condenadas em processos, na esfera administrativa, já transitados em julgado. Também subscreveram o termo as Secretarias da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; da Justiça e dos Direitos Humanos; e da Saúde do RS; o Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor; e Conselho Estadual de Segurança Alimentar.

Prefeitura de São Leopoldo entrega duas ambulâncias para a rede

     Os centros de saúde da Campina e Feitoria receberam duas ambulâncias novas nesta segunda (01). A entrega foi feita pelo prefeito de São Leopoldo, Anibal Moacir, e pelo secretário de Saúde, Júlio Galperim, e ocorreu às 11h, em frente à prefeitura.

     O investimento soma 300 mil reais, sendo 200 mil de recursos do Estado e o restante de contrapartida do município. "Quero parabenizar publicamente a equipe técnica da minha secretaria que conseguiu resgatar este recurso, perdido desde 2012 no emaranhado da burocracia", disse Galperim, destacando o trabalho administrativo da saúde. Júlio também explicou que serão os médicos plantonistas destes centros os responsáveis pela solicitação e autorização do transporte.

MPF/RS oferece a primeira denúncia da Operação Concutare, que envolve DNPM e FEPAM

     O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) ofereceu a primeira denúncia da Operação Concutare à 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, de um total de três a serem encaminhadas. A primeira acusação é referente aos crimes cometidos no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tendo como figuras centrais Alberto Antonio Muller, servidor do órgão, o consultor ambiental Vanderlei Antonio Padova, Bruno José Muller (irmão de Alberto Muller) e Guilherme Muller (filho de Alberto Muller), todos acusados pelo delito de quadrilha.

Prefeitura de Sapucaia do Sul empossa comissão para implantar Plano Municipal de Educação

     O Prefeito de Sapucaia do Sul, Vilmar Ballin, empossou na manhã de hoje, 01 de dezembro, a comissão, que vai elaborar o processo de adequação do Plano Municipal de Educação (PME) às novas normas e metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A posse dos membros da Comissão Organizadora do Plano Municipal de Educação – COPME aconteceu na Escola Municipal Hugo Gerdau e contou com a participação dos diretores das escolas municipais.

Prefeitura de Sapucaia altera horário de funcionamento no período de verão

     Como forma de economizar o consumo de energia elétrica, de hoje até o dia 27 de fevereiro de 2015, o expediente das secretarias que funcionam no Centro Administrativo da Prefeitura de Sapucaia do Sul será das 8h às 14h, de forma ininterrupta. A alteração no horário não é válida para as secretarias externas, ou seja, que a sede não seja no prédio administrativo. A medida foi tomada visando economizar recursos públicos e evitar sobrecarga da rede elétrica da Prefeitura, que está passando por reformas.

Fonte; Prefeitura Sapucaia do Sul

Orçamento Participativo entrega demandas prometidas em 2007, em São Leopoldo

     O dia 3 de dezembro irá marcar uma mudança na vida dos moradores da CohabCom e CohabTar, no bairro Campina. A Prefeitura realizará a entrega de nove ruas calçadas e estruturadas com micro e macrodrenagem. Isso significa o fim da poeira em dias secos e, principalmente, o fim do barro e dos alagamentos no período de chuvas.

     Junto com as obras do Loteamento Santo Antônio, que serão inauguradas dia 10, a administração investirá R$ 5 milhões em demandas do Orçamento Participativo (OP).

Patrulha Maria da Penha começa a operar em São Leopoldo

Foto: Nilson Winter

     Um dia histórico para o enfrentamento à violência contra a mulher. A partir de hoje São Leopoldo conta com a Patrulha Maria da Penha. Em parceria com o governo do Estado, a cidade recebeu uma viatura e sete policiais capacitados para atendimento. A solenidade de entrega ocorreu na manhã de hoje (1) na Praça Tiradentes.

     “Nossa cidade sofreu uma descaracterização ao longo dos anos por conta da criminalidade. A saúde deixou de ser a principal preocupação da população dando lugar à segurança. Esse crime covarde contra as mulheres nos preocupa. Temos que dar um basta. Obrigado a todos que tornaram possível essa realização”, destacou o prefeito Anibal Moacir da Silva.