Humberto Costa condena sugestões de impeachment de Dilma e auditagem nas urnas

     O Líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), considerou "um assombro" os pedidos de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, e de intervenção militar no país, feitos por um grupo de manifestantes que ele classificou de fascistas.

     Inclusive, em uma das manifestações, ocorrida em São Paulo, disse o senador, um deputado portava uma arma de fogo.

Conselho de Ética instaura processo contra três deputados do PT da Bahia

     O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (4), os processos contra os deputados Afonso Florence, Rui Costa e Nelson Pellegrino, todos do PT baiano. Costa foi eleito governador da Bahia; Florence e Pellegrino foram reeleitos para a próximalegislatura.

Representantes dos consumidores apontam falhas em política de telecomunicação

     Em audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na manhã desta terça-feira (4), a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Flávia Lefèvre, fez críticas à condução da política de telecomunicações do governo federal.

CAE aprova mudança na contribuição previdenciária das fundações em projeto proposto pela Senadora Ana Amélia

     As fundações poderão recolher a contribuição previdenciária patronal com base na receita bruta e não na folha de pagamento. Projeto com este objetivo (PLS 453/2013) foi aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguirá para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

     A autora da proposição, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembra que a Lei 12.844/2013 deixou as fundações de fora desse regime temporário de contribuições. A exclusão, conforme a parlamentar, não se justifica e deve ser revista pelo Congresso Nacional.

Deputado quer excluir do Código Penal crime de venda de remédio falsificado

     A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8028/14, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que exclui do Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) o crime de importação, venda, manutenção em depósito, distribuição ou entrega de produto medicinal ou terapêutico de procedência ignorada. Atualmente, a pena prevista para o crime é de reclusão de 10 a 15 anos e multa.

Projeto endurece punição a mau gestor da saúde

     Construções inacabadas de hospitais, desperdício com remédios vencidos, caros equipamentos para diagnóstico comprados, mas sem uso, surtos descontrolados de doenças transmissíveis, desvio de recursos, fraudes. Essas e diversas outras irregularidades na gestão da saúde pública que se veem diariamente nas páginas dos jornais poderão ser enfrentadas por um novo instrumento legal. O Projeto de Lei do Senado 174/2011, de autoria de Humberto Costa (PT-PE), regulamenta a chamada responsabilidade sanitária dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Anvisa suspende insumos farmacêuticos importados e interdita lote de peixe congelado

     A Anvisa determinou, nesta terça-feira (04/11), a suspensão da importação detodos os insumos farmacêuticos fabricados pela empresa Equifa México S.A. DE C.V. De acordo com a Resolução Nº 4.329/2014, irregularidades foram detectadas durante inspeção para verificação de Boas Práticas de Fabricação na empresa. A inspeção ocorreu de 09/06/2014 a 13/06/2014 e foi considerou a empresa insatisfatória.

Mobilização de secretários municipais gaúchos pedirá ampliação do orçamento da Assistência Social

     Os secretários de assistência social do Rio Grande do Sul realizam, na próxima terça-feira (4/11), uma grande mobilização para reivindicar a ampliação do orçamento estadual de 2015 para o setor. O ato acontece a partir das 14h, no Plenário da Assembleia Legislaiva (Praça Marechal Deodoro, 101). Conforme a assessora técnica da Área de Assistência Social da Famurs, Elisete Ribeiro, o objetivo é chamar a atenção dos parlamentares para a importância da política socioassistencial e solicitar apoio à suplementação do orçamento do Fundo de Assistência Social (Feas) para o próximo ano, que sofreu redução de 80% em relação a 2011.

Anvisa registra vacina inédita para gripe no Brasil

      A Anvisa aprovou, nesta segunda-feira (3/11), o registro de uma nova vacina influenza ainda inédita no País, a vacina influenza tetravalente (fragmentada, inativada). Com isso, pacientes e médicos terão uma nova opção de prevenção contra a gripe a partir do momento que a vacina chegar ao mercado.

Limites mínimos de velocidade da banda larga ficam mais rigorosos

     Os novos limites mínimos de velocidade contratada pelos assinantes de bandas largas fixa e móvel entraram em vigor neste sábado, 1º de novembro. Pelas metas estabelecidas nos regulamentos de Gestão da Qualidade dos serviços de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) e Móvel Pessoal (banda larga móvel), as prestadoras deverão garantir mensalmente, em média, 80% da velocidade contratada pelos usuários.