segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Entidades de proteção aos animais poderão ter benefício fiscal

     A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7941/2014, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que concede isenção de contribuições da Seguridade Social para as entidades que desempenham atividades de recepção, tratamento, manutenção e destinação de animais. Hoje, conforme ressalta Tripoli, essas entidades são tributadas como se fossem empresas de fins lucrativos.

     A proposta insere dispositivo na Lei 12.101/09, que trata da certificação de entidades beneficentes de assistência social. O texto inserido reconhece as associações protetivas de animas como entidades beneficentes de assistência social, prestadoras de serviços na área de saúde.

sábado, 27 de setembro de 2014

Neste sábado, 27/09, o centro de São Leopoldo estava mais alegre e cheio de vida

    O tempo ajudou, não choveu e nem teve aquele sol forte, estava uma temperatura agradável para uma caminhada, ainda mais se esta caminhada tinha uma motivação, que aos poucos foi se transformando em alegria. Uma alegria contagiante, que fez com que muitas pessoas que passavam pelas calçadas, e até mesmo as que estavam dentro de lojas saíssem para rua, vibrassem com a energia que vinha daquelas pessoas, onde a idade até poderia ser avançada, mas o espírito com certeza era bem jovem.

     A Caminhada dos Idosos pela Independência é apenas o início de uma semana cheia de emoções e atividades para os idosos leopoldenses. De 27/09 até dia 01/10 (Dia Internacional do Idoso), o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso estará promovendo a Semana Municipal do Idoso 2014, cujo tema é “Sou Idoso, Sou Cidadão, Sou Tradição”. A realização tem ainda a parceria da Prefeitura de São Leopoldo, Unisinos, Fecomércio/SESC, Sesc Maturidade Ativa e Perfeita Alquimia.

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Entram em vigor novas regras para funcionamento de farmácias

     Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a Lei 13.021/2014, sancionada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, que transforma farmácias e drogarias em unidades de assistência à saúde. Pelas novas regras é obrigatória a presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

     No caso de micro e pequenas empresas, porém, a exigência está pelo menos temporariamente suspensa, por disposição da Medida Provisória 653/2014. A MP foi publicada no mesmo dia da Lei 13.021 e vale por 60 dias, renováveis por mais 60 dias.

PEC determina que presidente da República, governador e prefeito se afastem do cargo seis meses antes das eleições se quiserem se candidatar a um novo mandato

     Durante um processo de eleição, um candidato não pode participar de eventos e inaugurações, sob o risco de ter sua candidatura impugnada, pois segundo a lei eleitoral, este poderia estar tirando proveito da situação para promoção e angariar votos.

MAIORIA DAS PROPOSTAS DOS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA JÁ TRAMITAM NO CONGRESSO FEDERAL

     De acordo com o Congresso Nacional, a maioria das propostas dos candidatos à presidência já são motivos de projetos que estão tramitando na Câmara, à espera de votação ou em análise por comissões especiais. Ou seja, a criança que está sendo apresentada já possui outros pais e padrinhos.

     A análise considera somente os candidatos cujos partidos têm representação na Câmara – PT, PSDB, PSB, PSC, Psol e PV – e propostas semelhantes apresentadas por pelo menos dois candidatos. Entre as propostas apresentadas, foram priorizadas as que têm mais relação com os trabalhos da Casa.

DIREITOS HUMANOS: VEJA ALGUMAS PROPOSTAS DOS PRINCIPAIS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DO BRASIL EM RELAÇÃO À DIREITOS HUMANOS


ECONOMIA: VEJA ALGUMAS PROPOSTAS DOS PRINCIPAIS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DO BRASIL EM RELAÇÃO À ECONOMIA


SEGURANÇA: VEJA ALGUMAS PROPOSTAS DOS PRINCIPAIS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DO BRASIL EM RELAÇÃO À SEGURANÇA


EDUCAÇÃO: VEJA ALGUMAS PROPOSTAS DOS PRINCIPAIS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DO BRASIL EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO

SAÚDE: VEJA ALGUMAS PROPOSTAS DOS PRINCIPAIS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DO BRASIL EM RELAÇÃO À SAÚDE


Domingo Musical Especial Bandas Marciais promete agitar o CEI nesse final de semana em Campo Bom (se chover será cancelado)

     Nove bandas de escolas de Campo Bom irão animar o Centro de Educação Integrada (CEI) nesse final de semana, quando ocorre o Domingo Musical Especial Bandas Marciais.

     Nesse dia (28), a partir das 15h, as bandas apresentarão três músicas cada para a comunidade, durante o evento que ocorrerá no Anfiteatro do CEI e que integra a programação da Semana da Juventude.

     A edição especial do Domingo Musical tem a finalidade de permitir que as bandas apresentem-se à comunidade e possam mostrar ao público o resultado da dedicação de seus integrantes nos ensaios. “Como não tivemos o desfile cívico, organizamos esta programação no CEI para valorizar o trabalho e a dedicação dessa juventude em suas bandas", explica a secretária Municipal de Educação e Cultura, Eliane dos Reis.

Famurs comemora ampliação da competência municipal para emissão de licenças ambientais

     Após cinco anos de debate, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou, nesta quinta-feira (25/9), novas competências municipais na área do licenciamento ambiental. Com isso, as prefeituras gaúchas poderão autorizar cerca de 140 novos tipos de empreendimentos sem a necessidade de passar pela Fepam. Também foram ampliados os portes de, no mínimo, outras 61 atividades de impacto local. O presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, comemora o resultado da votação. "É uma vitória para os municípios, pois a medida desburocratiza a instalação de empresas nas nossas cidades e favorece o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, sem comprometer a preservação do meio ambiente", ressalta.

Anvisa suspende medicamento com odor alterado, cosméticos irregulares e publicidade enganosa de alimento

     A Anvisa determinou, nesta sexta-feira (26/09), a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o país, de todos os lotes do medicamento Alumimax (Hidróxido de Alumínio) 60 mg/ml, suspensão oral. A empresa fabricante, Natulab Laboratório S.A., comunicou o recolhimento voluntário do medicamento após não identificar as causas do odor alterado do medicamento citado.

     Também foi suspenso a distribuição, comercialização e uso dos lotes DEHR 006 e DEHR 007 do cosmético Loção Oleosa – Ácidos Graxos Essencias (Age) com Vitamina A – E, Deriva- Rivka. Ambos os lotes, fabricados pela empresa Hadassah Cosméticos Ltda, apresentaram resultados insatisfatórios no ensaio de aspecto, onde se constatou cor amarela mais clara que o padrão e precipitado de cor amarelo escuro e turvo.

Ministério da Saúde faz alerta sobre a Toxoplasmose

     Toxoplasmose, ou como é popularmente chamada doença do gato, é um grave problema à saúde humana. Para pessoas com defesas imunológicas diminuídas, como transplantados, portadores de AIDS e doenças crônicas, a doença pode ser fatal.

     Transmitida aos seres humanos através das fezes de diversos animais contaminados pelo agente transmissor, um tipo de protozoário. Vários bichos domesticados e de produção podem ser transmissores, os mais conhecidos são os gatos, mas a lista inclui suínos, caprinos, aves, animais silvestres, e a maioria dos vertebrados terrestres homeotérmicos (bovinos, suínos, cabras, etc.). Mas, gatos e outros felinos, são os hospedeiros definitivos, estão relacionados com a produção e perpetuação da doença, uma vez que somente neles ocorre a reprodução sexuada dos parasitos.

Ministro nega liminares para proibir propagandas de Marina Silva e Aécio Neves

     O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu dois pedidos de liminares em representações da coligação Com a Força do Povo e da candidata a presidente Dilma Rousseff (PT) que solicitavam a suspensão imediata de propagandas eleitorais das coligações Unidos pelo Brasil e Muda Brasil, que apoiam, respectivamente, os candidatos a presidente Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB).

     No mérito de cada representação, a coligação Com a Força do Povo e Dilma Rousseff solicitam que o TSE julgue procedente a ação para conceder direito de resposta não inferior a um minuto correspondente a cada peça de propaganda.

TSE concede direito de resposta à coligação de Dilma e PT na revista Veja

     Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta noite (25), procedente representação e concedeu direito de resposta à coligação Com a Força do Povo e ao Partido dos Trabalhadores (PT) em uma página na próxima edição da revista Veja, publicada pela Editora Abril. Os ministros entenderam que, na edição de 17 de setembro, a Veja ofendeu a honra do PT ao afirmar, sem comprovação na reportagem, que a legenda teria supostamente pago propina em dólares a um eventual chantagista para se calar e evitar um escândalo que poderia afetar a disputa eleitoral deste ano.

     Ao examinar a representação, o Plenário do TSE julgou que a matéria “O PT sob Chantagem”, que recebeu a chamada de capa "O PT paga Chantagistas para Escapar do Escândalo da Petrobras”, extrapolou os limites da crítica ácida, ofendendo a imagem do partido. Em trecho da reportagem, a revista informou inclusive que os dólares fotografados e que compunham uma ilustração da matéria teriam sido parte dos utilizados para o pagamento da suposta propina.

Secretaria de Políticas para Mulheres de São Leopoldo divulgou a programação do Outubro Rosa

     A Secretaria de Políticas para Mulheres de São Leopoldo divulgou a programação do Outubro Rosa durante a reunião do Núcleo de Atenção à Saúde da Mulher, realizada na quinta-feira (25), na sede da secretaria.

     O Outubro Rosa é um movimento mundial que lembra a luta contra o câncer de mama, com a intenção de dar maior visibilidade à doença e à importância do seu diagnóstico precoce. O nome remete à cor do laço rosa, símbolo mundial da luta contra o câncer de mama. De 06 a 25 de outubro, serão organizadas ações com participação do poder público, empresas e entidades da sociedade civil, visando conscientizar a população sobre a prevenção da doença. Em São Leopoldo, o Outubro Rosa é organizado pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, através das atividades realizadas pelo Núcleo de Atenção à Saúde da Mulher, e conta com o apoio do Grupo Força Rosa.

Tramandaí será palco da 12ª Copa Brasil e Sulamericana de Ginástica Aeróbica e Danças

     No mês de outubro acontece em Tramandaí a 12ª Copa Brasil e Sulamericana de Ginástica Aeróbica e Danças. Considerado o maior evento competitivo de ginástica aeróbica esportiva e danças da América Latina, a Copa Brasil e Sulamericano de Ginástica Aeróbica e Danças 2014 espera número recorde de mil participantes, de nove países, em sua décima segunda edição, de 16 a 19 de Outubro, em Tramandai. 

     Para a competição nas modalidades de Ginástica Aeróbica Esportiva, Hip Hop, Step, Jazz, Danças Latinas, Danças Árabes, Fitness, Pop Dance e Free Mix, estão confirmados representantes do Uruguai, Argentina, Paraguai, Chile, México, Venezuela e Brasil. Os melhores nas modalidades de Ginástica Aeróbica e Hip Hop se classificarão para o Campeonato Mundial 2015, que acontecerá em Las Vegas (USA). Destaques da competição, os atletas gaúchos Arthur Machado (juvenil), sexto lugar no Mundial do Japão, e Leonardo Dorneles (infanto-juvenil), quarto colocado no Mundial do Japão , são os favoritos ao título em suas categorias. 

Aberto de Esportes do MTG reunirá competidores em Tramandaí

     Esportes gaúchos nas modalidades de truco cego, truco de mostra, truco solo, tava tetarfe e bocha campeira serão disputados durante a edição Aberto de Esportes do MTG –Movimento Tradicionalista Gaúcho 2014 em Tramandaí. 

     Segundo os organizadores esta prevista a participação de cerca de 3 mil competidores nos dias 11 e 12 de outubro quando acontece o evento esportivo em Tramandaí. As competições serão realizadas em espaços junto a Centro Municipal de Eventos nas margens da Lagoa do Armazém. 

     O acesso para o público é gratuito. Para mais informações faça contato com a secretaria municipal de Turismo e Desporto de Tramandaí., pelo telefone(51)36849059 ou com Pablo pelo telefone (51) 95209204.

Secretaria de Educação de Tramandaí informa sobre período de rematrícula em escolas municipais

     A secretaria municipal de Educação e Cultura de Tramandaí informa a população o período de rematrículas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Para a Educação Infantil(desde o berçário a pré escola) e do Ensino Fundamental(2º ao 9º ano) acontecerá no período de 13 a 31 de outubro de 2014, conforme Resolução Municipal nº 01/2014. Para mais informações procure a secretaria municipal de Educação e Cultura, no 3º andar do prédio da Prefeitura ou pelo telefone (51) 36849069.

Moradores de Tramandaí podem pagar o ITR até 30 de setembro

     A Prefeitura de Tramandaí através da secretaria de Planejamento está comunicando aos moradores da Estância, zona rural de Tramandaí o prazo de pagamento do ITR-Imposto Territorial Rural. O imposto poderá ser pago até o dia 30 de setembro de 2014, as guias para efetuar o pagamento podem ser retiradas junto à secretaria de Planejamento, no 2º andar do prédio da prefeitura de Tramandaí, de segunda a sexta-feira das 8 às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, com a Srª. Soeli. Mais informações pelo telefone (51) 36849082.

Está com dúvida ou tem alguma denúncia sobre a Eleição 2014? Ligue para o Disque-eleições: 148

     O TRE-RS disponibiliza, a partir desta quinta-feira (25), o serviço Disque-Eleições, em que o eleitor poderá resolver dúvidas relativas ao exercício do voto. Em Porto Alegre, o eleitor pode ligar para o número 
148

     Os eleitores do interior deverão procurar os seus cartórios. Veja abaixo a lista de endereços e telefones de alguns cartórios. Há, ainda para o interior gaúcho, a opção pelo telefone (51) 32312731, com o custo de uma ligação interurbana. 

     O horário de atendimento é das 9h às 19h.

Atenção pescadores de Tramandaí e Imbé que desejam o Seguro Defeso

     A Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura de Tramandaí em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de Imbé, Emater e Sindicato dos Pescadores realizaram recentemente encontro para tratar da operacionalização da solicitação do Seguro Defeso de Pescadores Profissionais Artesanais para o período de Defeso 2014/2015 na Bacia do Rio Tramandaí. Participaram representantes da pasta de Tramandaí. Será realizado um mutirão para requerimento do Seguro Defeso nos dias 6, 7 e 8 de outubro das 8 as 11:30 e das 13:30 as 17h, no auditório da Prefeitura de Tramandaí (4º andar). Serão distribuídas senhas de atendimento por turno no próprio local.

Venha ter um Sábado Feliz em Tramandaí

     Você que mora em Tramandaí ou praias vizinhas, ou mesmo você que mora em outra cidade e quer curtir um fim de semana diferente, aproveite o Sábado Feliz que a Prefeitura de Tramandaí, através da Secretaria de Turismo e Desporto, está promovendo para este sábado, dia 27 de setembro. O evento estará acontecendo na esquina entre a Avenida Emancipação e Rua Jorge Sperb, no centro da cidade. Estarão reunidos no local os artesãos vinculados à Associações com sede em Tramandaí e Clubes de Mães locais.

     A exposição e comércio dos produtos confeccionados pelos artesãos está prevista para o horário das 10 às 23 horas, sendo que durante o evento acontecerão apresentações artísticas. Às 18 horas haverá show com o Musical Flor da Serra, às 20 horas show com Baladão Dubom e às 22 horas a animação fica por conta do grupo Marca Fandangueira.

     Para mais informações sobre este evento faça contato com a secretaria de Turismo e Desporto de Tramandaí, pelo telefone (51) 36849057.

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

TCE-RS aprova contas de ex-presidente da Câmara de Osório

     Em sessão da 1ª Câmara, da última terça-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou regulares, com ressalvas, as contas de gestão do presidente da Câmara de Vereadores de Osório no exercício de 2012, Valério dos Anjos.

     Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, o TCE-RS fixou débito ao ex-administrador no valor de R$ 3.624,68 por conta de pagamentos indevidos a servidores, a título de adicional de insalubridade e multa no valor de R$ 1 mil, por inobservância a normas de administração financeira e orçamentária. A decisão não é definitiva, cabendo recurso ao Pleno do Tribunal em 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.

     A decisão recomendou, ainda, que o atual administrador tome as providências necessárias para correção das irregularidades apontadas pela Corte.

Fonte: http://www1.tce.rs.gov.br/

Prefeitura de Osório adesiva a Unidade Móvel de Saúde para as atividades do Outubro Rosa

     O Outubro Rosa, campanha de prevenção que chama a atenção contra o câncer de mama já tem programação definida e na última semana, o ônibus que abriga a Unidade Móvel de Saúde no município de Osório recebeu os adesivos alusivos à campanha como o já conhecido laço rosa. A unidade irá percorrer diversas localidades em Osório realizando atividades preventivas relacionadas à saúde da mulher, principalmente, dando orientações de como realizar o auto-exame da mama e ainda a idade para se fazer a mamografia, exame que detecta o câncer de mama.

Fiscalização Municipal recolhe produtos vencidos no comércio de Osório

      A Central de Fiscalização realizou na segunda-feira, 22, a inutilização de produtos apreendidos como embutidos, queijo, rosquetes, bolachas e produtos para panificação – farinha, fermento, oriundos de quatro vistorias realizadas no comércio do município.
A ação é resultado de denúncia sobre produtos sem procedência, vencidos e de fiscalização de rotina feita pelos profissionais em estabelecimentos de gênero alimentício do município.

Famurs emite lista de orientações sobre regulamentação da Lei Kiss

     O departamento jurídico da Famurs elaborou uma nota técnica com orientações sobre a regulamentação da Lei Kiss. O documento lista as principais ações que devem ser adotadas pelas prefeituras gaúchas após a publicação do Decreto 51.803, que colocou em vigência as novas determinações da Lei Estadual. Entre as informações do relatório estão a necessidade de regularização de espaços públicos, a manutenção da concessão de alvarás provisórios, a vigência do prazo de um ano para regulamentação das leis municipais e definição das competências de fiscalização das prefeituras e do Corpo de Bombeiros. Confira os quatro principais itens de orientação.

TRE-RS divulga processo da Votação Paralela

     O TRE-RS divulgou, em reunião realizada na tarde de ontem (24), o funcionamento do processo de Votação Paralela, procedimento que autentica a confiabilidade das urnas eletrônicas e é realizado em todos os TREs do país. O evento foi comandado pelo presidente da Comissão da Votação Paralela, o juiz do Pleno do TRE-RS, Luis Felipe Paim Fernandes. O magistrado afirmou que "A votação paralela foi instituída pelo TSE para demonstrar ao eleitor que o voto dele vai ser captado e transmitido com segurança".

Presidente Dilma veta pela segunda vez a inclusão de papiloscopistas como peritos oficiais

     A presidente Dilma Rousseff vetou, mais uma vez, a inclusão dos papiloscopistas na classificação de peritos oficiais. A medida, antiga reivindicação da categoria, constava do PLC 78/2014, aprovado no Plenário do Senado no início de setembro. No ano passado, Dilma vetou o PLS 244/2009, que tinha basicamente o mesmo conteúdo do novo projeto.

     O PLC 78/2014 incluía os peritos em papiloscopia na mesma condição de peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas, conforme estabelecido na Lei 12.030/2009. Na justificativa do veto, Dilma alega que o projeto é inconstitucional, “uma vez que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos, sem ser de iniciativa do Presidente da República”.

Sancionada lei que inclui agentes de trânsito no Bolsa-Formação

     A presidente DIlma Rousseff sancionou a inclusão dos agentes de trânsito e dos guardas civis municipais como beneficiários do projeto Bolsa-Formação. A medida, aprovada pelo Senado no último esforço concentrado de votações, está prevista na Lei 13.030/2014 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25). A presidente não vetou nenhum dispositivo do texto que passou pelo Congresso Nacional.

     O Bolsa-Formação faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e tem a finalidade de qualificação dos profissionais de segurança pública e justiça criminal. O público alvo são os policiais militares; policiais civis; bombeiros; agentes penitenciários; agentes carcerários e peritos; e guardas municipais.

Presidente Dilma sanciona lei que beneficia pessoas ostomizadas

     A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (24) a Lei 13.031/2014, que trata do Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada. Publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), a lei torna obrigatória a colocação do símbolo, de forma visível, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas ostomizadas e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso, principalmente no acesso aos banheiros públicos e privados.

     O projeto (PLC 103/2013) que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no esforço concentrado do início deste mês. O objetivo da lei é assegurar aos ostomizados um local adequado, fora da residência, para o esvaziamento de sua bolsa coletora.

Sancionadas quatro leis de criação de cargos públicos comissionados e funções gratificadas, às vésperas das eleições.

     Foram sancionadas na quarta-feira (24) quatro novas leis de criação de cargos públicos, publicadas nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União. Três delas beneficiam o Poder Judiciário – as Leis 13.029 e 13.028 criam cargos no Supremo Tribunal Federal, e a Lei 13.032 cria cargos na Escola Superior do Ministério Público da União. Já a Lei 13.027 abre 969 funções gratificadas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).

     Para o STF, foram abertas 180 funções e cargos comissionados – sendo 36 cargos em comissão e 144 funções comissionadas. Parte das funções será alocada nos gabinetes dos ministros do Supremo e outra parte deverá uniformizar o tratamento dispensado aos substitutos eventuais dos chefes de seção.

Renan critica ação 'intimidatória e anômala' da PF contra comitiva do senador Lobão Filho

     O presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou nota criticando a atuação da Polícia Federal, que, na noite de quarta-feira (24), revistou um avião da comitiva do senador Lobão Filho (PMDB-MA), candidato ao governo do Maranhão. Renan classifica a ação da PF como "intimidatória e anômala" e alerta para o risco de instituições públicas se prestarem à "exploração político-eleitoral".

     "O Senador Edison Lobão Filho foi abordado de forma intimidatória e anômala quando regressava de uma atividade político-partidária no interior de seu Estado.

     Edison Lobão Filho é um Senador no exercício de suas atividades político-partidárias e ações desencadeadas com base em denúncias anônimas, em pleno processo eleitoral, só se prestam a explorações políticas.

     As instituições brasileiras devem estar zelosas de suas funções sem, entretanto, descambar para a exploração político-partidárias.

     Senador Renan Calheiros

     Presidente do Congresso Nacional"


Fonte: Agência Senado

Sancionada lei que eleva percentual de biodiesel e etanol em combustíveis

     O percentual de biocombustíveis misturado ao diesel e à gasolina vai aumentar. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (24) a Lei 13.033, que determina a adição de 7% de biodiesel ao diesel, a partir de 1º de novembro, e permite ao Poder Executivo elevar a 27,5% o percentual de etanol à gasolina.

     No caso do diesel, o percentual de biodiesel já havia sido elevado de 5% para 6% pelo texto original da Medida Provisória 647, que foi transformada na Lei 13.033. O percentual anterior de etanol na gasolina era de 25%.

Empresas cobram definição do governo do estado sobre depósitos de areia

     Firmar um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permita a dilatação do prazo para que os depósitos de areia de Porto Alegre possam permanecer onde se encontram atualmente e, ainda, a definição pelo Executivo da nova área de destinação desses depósitos foram os temas abordados na tarde desta quinta-feira (25) pela Comissão de Representação Externa que acompanha a situação dos depósitos da Capital, coordenada pelo deputado Miki Breier (PSB), e que contou com a presença de diversos representantes do setor.

     A maior queixa dos responsáveis pelos depósitos, que são alvo de ação de despejo pela Secretaria de Portos e Hidrovias (SPH) é o silencio do governo do Estado com respeito a uma definição que possa tranquilizar o setor e, também, a ausência, no encontro, de representantes governamentais, especialmente da SPH. “Temos contratos de arrendamento há mais de 30 anos e pagamos todos os impostos. Não somos invasores”, disse o representante da Argamassa Pampa, Emerson Barros, ao defender a permanência dos depósitos onde estão e criticar a “inércia” do governo do Estado, o que vem trazendo muita insegurança aos empresários.

Relação dos locais de votação em algumas cidades da região do Vale do Sinos

     Estamos chegando perto do dia em que temos de exercer nosso direito de escolher as pessoas que nos representarão politicamente nos próximos quatro anos.  Veja a relação dos locais de votação em alguma cidades da região do Vale do Sinos.

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

"Dança Nutricional" já é sucesso no espaço Nutrição e Vida Ativa

     Você já pensou em dançar, se divertir e ainda por cima tratar bem do seu corpo através de suplementos nutricionais que hidratam o corpo e ajudam no controle de peso? Pois é isso que a “Dança Nutricional” lhe oferece.

     No embalo eletrizante da Zumba, na noite desta quarta-feira (24/09), um grupo de mulheres participou de mais uma edição da dança que faz parte do projeto “Nutrição e Vida Ativa”, organizado pela empresária Maria Amália de Souza.

Aberto prazo para rematrículas da Educação Infantil em São Leopoldo

     Até 8 de outubro, estão abertas as rematrículas nas escolas municipais e nas credenciadas de Educação Infantil de São Leopoldo. Os pais ou responsáveis pelos alunos já matriculados neste ano em escolas da rede pública municipal ou escolas privadas credenciadas, deverão realizar a rematrícula para 2015 na escola em que a criança já está.

Para impedir golpes, projeto obriga renovação de procuração a advogado

     A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7191/14, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que obriga a renovação, de dois em dois anos, de qualquer procuração dada por um cliente a advogados. Segundo a proposta, o advogado também deverá prestar contas nos autos do processo se retirar dinheiro do cliente referente à ação (bens descongelados, valores pagos, entre outros), especificando a destinação do recurso.

     Cherini afirma que o objetivo é evitar golpes em que advogados se apropriam dos bens de clientes. “No Rio Grande do Sul, se apura a possível apropriação indevida de mais de R$ 100 milhões por advogados que não repassaram os valores recebidos em ações judiciais aos seus clientes”, cita.

     O deputado acredita que a renovação validará a procuração, evitando que os clientes se esqueçam da firma contratada e sejam lesados. Já a prestação de contas permitiria ao Judiciário analisar o destino dos recursos referentes à ação, numa forma de coibir fraudes.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias

Pagamento da folha de setembro dos segurados do INSS começa hoje (24/09)

     O pagamento da folha de setembro dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem início nesta quarta-feira (24). Os depósitos começam a ser liberados nessa data para quem recebe até um salário mínimo e possui cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 1º de outubro.

     A folha de pagamento do INSS paga atualmente mais de 31 milhões de benefícios e injeta na economia do país mais de R$ 29 bilhões todos os meses.

Prefeitura de Osório coloca placas que orientam motoristas para o cuidado com esportistas

     O setor de trânsito, ligado à secretaria municipal de Obras, Saneamento e Trânsito da prefeitura de Osório há pouco mais de duas semanas realizou a colocação de seis placas de advertência aos motoristas sobre a prática de esportes na Estrada do Palmital. O local, com frequência, é utilizado para a prática do ciclismo e corridas. Foram colocadas três placas em um sentida da via e outras três no sentido oposto. O principal objetivo é garantir a segurança dos esportistas, alertando os motoristas para reduzirem a velocidade ao se depararem com grupos de corrida e ciclistas.

     O assessor de Trânsito da prefeitura Alcimar Lorenzato explica que placas como essa já foram instaladas no Morro da Borússia desde o ano passado. “Com as placas queremos garantir a segurança dos praticantes de esportes para evitar acidentes e, lá no Palmital, já havíamos percebido esse aumento no fluxo de pessoas que praticam corrida e ciclismo no local e, por isso, fizemos a colocação”, explica Lorenzato. O próximo local a receber placas de advertência ligadas ao esporte é a rampa de voo livre no morro das antenas, na Borússia. Alí, o setor de trânsito pretende advertir que o motorista, em dias específicos, estacione longe da rampa para que os praticantes do esporte possam ter espaço para montarem os as suas asas-delta.

Fonte: http://www.osorio.rs.gov.br/

NR: Exemplo que poderia ser seguido por outras prefeituras.

Idosos participam de Gincana e terão diversas atividades na Semana do Idoso em Tramandaí

     O Centro de Convivência mantido pela Prefeitura de Tramandaí através da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e que abriga as atividades do grupo da 3ª Idade Renascer programou diversas atividades para a Semana do Idoso de 2014. As atividades objetivam promover a conscientização da importância do idoso na sociedade e sua integração através de atividades culturais, esportivas e de lazer. As tarefas da Gincana 2014 já foram entregues e deverão ser apresentadas no dia 1º de outubro. 

     A equipe vencedora neste ano será premiada com uma viagem para Gramado. Faz da programação a realização de um jantar no dia 1º de outubro- Dia Internacional do Idoso. Já no dia 27 de setembro acontece o Chá Bazar aberto a comunidade. O ingresso custa R$ 10,00 e os convites podem ser adquiridos no Centro de Convivência. O Centro de Convivência, está localizado na rua Rebouças, 495, no bairro Zona Nova em Tramandaí e o Grupo de 3ª Idade Renascer de Tramandaí reúne atualmente cerca de 250 idosos. Mais informações sobre a programação da Semana do Idoso, você pode obter pelo telefone(51)3661.2308.

Fonte: Prefeitura de Tramandaí

Famurs pedirá socorro ao governo estadual para enfrentar crise nos municípios

     A crise de 2014 chegou mais cedo nos municípios gaúchos. A tradicional redução da jornada de trabalho (turno único) a partir de outubro começou em agosto neste ano em 25 prefeituras. Segundo pesquisa da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), nove em cada dez cidades já tomaram alguma medida de contenção de despesas, como adoção de turno único, corte de Cargos de Confiança (CCs) e Funções Gratificadas (FGs), redução de diárias, horas extras, cursos, viagens, verbas de publicidade, entre outras medidas. “A situação é grave. Estamos com água no pescoço e precisamos de socorro”, confessa o presidente da Famurs, Seger Menegaz.

     Para enfrentar a redução nos orçamentos das prefeituras, a Famurs pedirá um auxílio emergencial ao governo do Estado de, no mínimo, R$ 250 milhões a ser pago em dezembro para compensar a perda obtida até o momento com a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Menegaz explica que o imposto manteve-se praticamente inalterado este ano, com alta nominal de apenas 0,37%. Com a inflação (IGPDI de 5,4 até agosto), o prejuízo dos municípios, que ficam com 25% da arrecadação do ICMS, ficará ao redor de R$ 250 milhões até o final do ano.

A suspensão dos reajustes dos planos de saúde do Instituto de Previdência do Estado (IPE) foi uma vitória dos municípios gaúchos

Presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz
     A suspensão dos reajustes dos planos de saúde do Instituto de Previdência do Estado (IPE) foi uma vitória dos municípios gaúchos – e reflexo da atuação firme e independente da Famurs. Se fosse efetivado nos termos propostos, as comunidades, como de costume, ficariam novamente com ônus.

     A saber: em março, o IPE anunciou um reajuste nas alíquotas cobradas das prefeituras nos planos de saúde dos funcionários municipais. O percentual, que antes era de 11%, passou para 13% a 22%. Desde abril, solicitamos que a autarquia apresente o detalhamento de exames e consultas realizadas, assim como os cálculos atuariais que justifiquem o incremento. Por incrível que pareça, nenhum dado do tipo foi aberto até hoje.

Você sabe como são feitas as pesquisas eleitorais?

     Você já foi entrevistado ou conhece alguém que respondeu questões para uma pesquisa eleitoral? Boa parte dos cidadãos costuma ter curiosidade a esse respeito, mas as qualificações para ser selecionado pelos institutos que realizam os levantamentos não são muito conhecidas do público, assim como quais detalhes, exigências e recortes populacionais tornam o resultado da pesquisa factível.

     - Para ser representativa, ela precisa ser aleatória, estar associada a um determinado nível de confiança e a uma margem de erro – explica Marcos Ruben Oliveira, estatístico do DataSenado.

Concedido direito de resposta a Dilma na propaganda de Everaldo Dias Pereira

     Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu na noite desta terça-feira (23) direito de resposta de um minuto no rádio e dois minutos na televisão à Coligação Com a Força do Povo e sua candidata à Presidência, Dilma Rousseff, no programa eleitoral do candidato do Partido Social Cristão (PSC) a presidente, Everaldo Dias Pereira. Os ministros consideraram que o candidato extrapolou a crítica política na propaganda ao imputar ao governo do Partido dos Trabalhadores (PT) supostas práticas de crimes.

Plenário do TSE nega direito de resposta a Dilma em programa eleitoral de Marina Silva

     O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (23), negar direito de resposta à coligação Com a Força do Povo e à sua candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, no programa eleitoral gratuito de Marina Silva, da coligação Unidos Pelo Brasil, em consequência de veiculação de suposto fato “inverídico, degradante, injurioso e calunioso”.

     Na representação, Dilma e sua coligação afirmaram que, durante o programa eleitoral gratuito em bloco na televisão do último dia 6 de setembro, às 20h30, a coligação de Marina teria veiculado propaganda com conteúdo inverídico. No programa, Marina Silva diz: “Isso é resultado de um investimento sério na educação de tempo integral. É isso que vamos fazer em todos os estados do Brasil. Investir os recursos disponíveis agora e acrescentar os que virão do pré-sal. No meu governo os recursos do pré-sal vão ser usados para a saúde e a educação, não para a corrupção".

Faltam 11 dias: Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição geral

     A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. Sancionada no dia 4 de junho de 2010, a lei é fruto de ampla mobilização popular e fortaleceu as punições aos cidadãos e candidatos que violaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal.

     A Lei da Ficha Limpa contém 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber as assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras.

TSE nega registro de candidatura de Paulo Maluf à Governador de São Paulo

     Por maioria dos votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão plenária desta terça-feira (23), provimento ao recurso ordinário interposto pela defesa de Paulo Maluf, candidato ao cargo de deputado federal pelo Estado de São Paulo. Com isso, a Corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) que indeferiu o registro de candidatura.

     Paulo Maluf foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) em 4 de novembro de 2013 pela prática de improbidade administrativa na construção do túnel Ayrton Senna, quando era prefeito da capital paulista, em 1996. Entre as sanções impostas ao candidato, consta o pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos, além de suspensão dos direitos políticos pelo mesmo prazo.

PEC veda recondução a cargo nas mesas dos legislativos estaduais e municipais

     A alternância no poder está diretamente ligada aos princípios republicanos e democráticos. Esse é o argumento do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para defender a vedação à recondução ao mesmo cargo nas mesas de assembleia legislativa e câmara municipal na eleição imediatamente subsequente (PEC 69/2011). A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde conta com o apoio do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

     Na justificação do projeto, o autor lembra a proibição constitucional à recondução para o mesmo cargo da mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Vital, no entanto, lamenta que essa realidade não seja reproduzida nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Segundo o senador, as constituições estaduais e as leis orgânicas, em regra, são omissas com relação à vedação da reeleição ou até mesmo contêm dispositivos expressos que a asseguram sem qualquer limite.

Anvisa suspende shampoo irregular

     A Anvisa determinou, nesta quarta-feira (24/09), a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Brushing Progress – Shampoo Antioxidante, marca Essencial Cosméticos. O produto, que não possui registro, notificação ou cadastro na Agência, é fabricado pela empresa Relux Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, que por sua vez não possui Autorização de Funcionamento (AFE) e utiliza na rotulagem do produto dados de endereço, CNPJ e AFE de outra empresa.

terça-feira, 23 de setembro de 2014

Mais uma da Petrobras: Transpetro é condenada em R$ 200 mil por terceirização ilícita

     A Petrobras Transportes S.A. – Transpetro foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, por ter contratado ilicitamente ex-empregados, por meio de terceirização, para realizar serviços referentes à sua atividade-fim, em detrimento de aprovados em concurso público. O valor foi fixado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, após avaliar que o montante de R$ 20 milhões deferido anteriormente excedia os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Deputado Raul Pont critica decisão sobre auxílio-moradia a juízes federais

     Durante o Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (23), o deputado Raul Pont (PT) manifestou indignação contra a "decisão monocrática" do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 15, pela concessão de auxílio-moradia aos magistrados federais que não disponham de residência oficial nas suas respectivas circunscrições judiciais. A decisão foi tomada depois de a Procuradoria-Geral da República ter enviado ao Supremo parecer em que opina a favor do pagamento do auxílio. Para o deputado, a concessão deste auxílio-moradia àqueles que percebem as maiores remunerações do serviço público “beira ao acinte, ao deboche à sociedade brasileira”. Trata-se, segundo Raul Pont, de “um aumento salarial disfarçado”.

Câmara aprova Projeto que cria Conselho Municipal da Pessoa Idosa e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

     Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Osório, em Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 22 de setembro, o Projeto de Lei nº 141/2014 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. De caráter permanente e paritário na sua composição, o Conselho será vinculado administrativa e financeiramente à Secretaria Municipal de Ação Social.

     Na oportunidade o Senhor Claudinei Moreira Alves, utilizou a Tribuna Livre para abordar sobre a importância da aprovação desta lei, destacando o trabalho do Professor Seno Schneider e dos demais membros do Grupo de Gerontólogos de Plantão, a fim de contribuir para a qualidade de vida e inserção dos idosos na comunidade. “Nosso objetivo é oportunizar políticas públicas dignas a todos os idosos”, destacou Claudinei.

     Conforme exposto no Projeto, o Conselho Municipal do Idoso será integrado por quatro membros titulares, e seus respectivos suplentes, representantes do Governo Municipal; e quatro membros titulares, e seus respectivos suplentes, representantes da Sociedade Civil organizada, com atuação no Município. A Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.

Fonte: http://www.osorio.rs.gov.br/

Prefeitura de Osório divulga lista dos espetáculos selecionados para o Art In Vento 2014

     A Prefeitura Municipal de Osório através da Secretaria de Cultura juntamente com a Comissão Organizadora do Art In Vento 2014 e IEACEN apresentam a lista de espetáculos selecionados e suplentes do Art In Vento 2014 – Festival Estudantil e Amador de Osório, que ocorrerá de 20 a 26 de outubro na Câmara de Vereadores. os selecionados são:

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Árvores plantadas pela Prefeitura de Sapucaia do Sul tornam-se alvos de vandalismo

     Das 200 mudas de árvore plantadas pela Prefeitura de Sapucaia do Sul na Avenida Castro Alves, restaram apenas 93. Neste final de semana, 107 mudas, da espécie quaresmeira, foram cortadas por vândalos.

     Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Eduardo Maninho, as mudas cortadas serão repostas, mas ainda não se tem prazo para o plantio. Enquanto novas árvores não são plantadas, 107 cruzes serão colocadas no local, além de um cartaz de conscientização.

     “Desde que iniciamos com o projeto de embelezamento e revitalização da Avenida Castro Alves, mudas foram quebradas e roubadas, mas nunca em número tão expressivo como agora. É lamentável”, disse Maninho. O secretário ainda pede que os moradores denunciem atos como o ocorrido na Av. Castro Alves, para o telefones 34748356 , ou 34747967.

Fonte:
Daniela Rocha Lima – MTB 10892
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Sapucaia do Sul

Prefeitura de São Leopoldo cria comitê Balada Segura e anuncia o início do funcionamento do sistema de controladores de velocidade

Foto: Nilson Winter
     O titular de Segurança e Defesa Comunitária de São Leopoldo (Sesdec), Carlos Alberto de Azeredo, anunciou que a partir desta terça-feira (23), a Prefeitura inicia a operação do sistema de controladores de velocidade em onze pontos da cidade. Azeredo fez o anúncio juntamente com o prefeito, Anibal Moacir, durante o evento de assinatura do decreto de criação do Comitê Educacional Balada Segura, realizado na tarde desta segunda-feira (22), no auditório da antiga Prefeitura.

     Segundo Azeredo, ocorrem entre 10 e 12 acidentes com moto por dia em São Leopoldo. “Este é um dos dados apresentados por técnicos que têm recomendado ações e ferramentas para diminuir os acidentes de trânsito. Pedimos que a sociedade entenda que queremos trabalhar com educação, para gerar uma mudança de comportamento. Que o motorista tire o pé e passe a respeitar a velocidade”, destacou. O secretário explicou que o sistema será ativado e será monitorado para fazer os ajustes caso seja necessário.

Trapiche da Lagoa do Marcelino, em Osório, recebe nome de morador do bairro Porto Lacustre

     Através da aprovação da Lei Municipal de nº 5.343, de 15 de abril de 2014, de autoria dos vereadores Lucas Azevedo e Rossano Teixeira, o trapiche da Lagoa do Marcelino em Osório agora recebeu o nome de Aldo Ribeiro da Silva. Uma solenidade ocorrida na última sexta-feira, dia 19, com a colocação de uma placa em homenagem póstuma ao seu Aldo, mais conhecido como seu Alemão, oficializou a denominação do trapiche já existente no local.

A Justiça do Trabalho realiza, nesta semana (22 a 26 de setembro), a 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista

     A Justiça do Trabalho realiza, nesta semana (22 a 26 de setembro), a 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, esforço concentrado para encerrar, definitivamente, milhares de processos com condenação transitada em julgado, mas nos quais os trabalhadores ainda não recebem o que lhes é devido. A Semana da Execução mobiliza Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho, principalmente por meio de audiências de conciliação, que reúnem credores e devedores visando ao pagamento de dívidas trabalhistas.

Conselho do Hospital Beneficente São Vicente de Paulo, de Osório, divulga Nota Oficial

     Tendo em vista notícias e comentários na cidade sobre procedimentos e relacionamento entre a Prefeitura de Osório e nosso Hospital, o Conselho do mesmo sente-se na obrigação de esclarecer alguns fatos a fim de colocar coisas nos devidos lugares, evitando injustiças.

Prefeitura de Tramandaí faz ponto facultativo na próxima quinta-feira, 24 de setembro

     A Administração Municipal de Tramandaí informa que não haverá expediente normal na prefeitura, na quarta-feira, 24 de setembro, devido às comemorações da Emancipação Político Administrativa do município de Tramandaí – mantendo apenas os serviços essenciais. As atividades normais serão retomadas na quinta-feira (25), no horário das 8 horas às 11h30 e das 13h30 às 18horas.

Polícia Federal publica nota sobre prisão no período eleitoral

     A Polícia Federal publicou uma nota em seu site nesta segunda-feira (22) informando que, desde o último sábado (20), nenhum candidato das eleições de 2014 pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

     Dessa maneira, a medida restringe a uma única condição prévia: a possibilidade de o candidato vir a se afastar da campanha por força de uma ação policial em determinado período do processo eleitoral. O primeiro turno das Eleições Gerais 2014 ocorre no dia 5 de outubro.

ATENÇÃO: Eleitor tem até quinta-feira (25/09) para tirar 2ª via do título

      Termina na próxima quinta-feira (25) o prazo para obtenção da 2ª via do título eleitoral. A apresentação do documento não é obrigatória para votar, porém, agiliza o trabalho do mesário na habilitação do eleitor à urna eletrônica. Para tirar a 2ª via do título, o eleitor deve procurar o seu cartório eleitoral, portando um documento oficial de identificação (carteira de identidade; carteira funcional; carteira de trabalho; carteira de motorista; certidão de nascimento/casamento). A nova via do título é emitida na hora.

Confira o endereço dos Cartórios Eleitorais da região:

Assistência Social vive pior crise dos últimos anos no RS, investimentos no setor caiu 80% desde 2011

     Responsável por atender as pessoas em situação de vulnerabilidade, a área da assistência social está em estado tão crítico quanto a daqueles que ela cuida. No Rio Grande do Sul, os investimentos do governo estadual no setor caíram 80% desde 2011. Em relação ao ano passado, o orçamento do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), que reúne os valores transferidos pelo Estado às prefeituras, tiveram queda de 69%. Em 2011, o orçamento era de R$ 12,5 milhões, mas para o ano que vem serão apenas R$ 2,5 milhões.

Indústria que aproveita resíduo sólido pode ter redução de até 100% do IPI

     O estabelecimento industrial que recicla resíduos sólidos poderá, até 2019, obter redução de até 100% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido na aquisição dessa matéria prima para fabricar seus produtos. É o que estabelece iniciativa pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o propósito de incentivar a indústria que contribui para a redução da poluição e para a criação de emprego e renda no setor de reciclagem.

Deputado Mano Changes quer alertar estudantes sobre ideologia nazista

     O deputado Mano Changes (PP) acredita que todo preconceito deve ser combatido e defende a liberdade de expressão. “No entanto, essa liberdade de expressão, constitucionalmente assegurada, não é salvo-conduto para manifestações ofensivas, ou que coloquem em risco o próprio modelo democrático sobre o qual se assenta nossa ordem jurídica”, explica o parlamentar.

Servidores ativos, aposentados e pensionistas de São Leopoldo devem fazer recadastramento a partir de segunda-feira (22)

     Para trazer os valores dos pagamentos das aposentadorias dos servidores à luz da realidade, ou seja, qual a reserva de recursos necessária no Fundo Previdenciário do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de São Leopoldo (IAPS) para garantir a cobertura dos benefícios, a Prefeitura fará o recadastramento, em parceria com a Caixa Econômica Federal, dos 5.306 servidores estatutários ativos (base de 31 de dezembro de 2013) e dos 668 servidores aposentados e 261 pensionistas, inclusive dos dependentes, a partir de segunda-feira (22).

domingo, 21 de setembro de 2014

GreNal de Bombacha é destaque na sede da AABB

     Dentro das comemorações da Semana Farroupilha, a AABB - Associação Atlética Banco do Brasil de São Leopoldo organizou mais um GreNal de Bombacha, reunindo amigos e empresários da cidade para um divertido jogo de Futebol 7. A presidente da AABB, Márcia Cristiane Farias, recebeu os convidados com a simpatia de sempre. 


     Aos jogadores, Márcia expôs as regras do jogo, onde o ponto principal é a confraternização, o espírito esportivo e, principalmente, a diversão. O juiz partida, prometendo ser o mais imparcial possível, foi o Secretário de Esportes de São Leopoldo, Rogério Brito.

sábado, 20 de setembro de 2014

São Leopoldo realiza desfile de 20 de Setembro, com hino, mas sem bandeira

     Na manhã não muito ensolarada deste sábado, 20 de Setembro, feriado em que o povo gaúcho comemora uma data especial para sua história, São Leopoldo não ficou de fora nas comemorações. Desde as 10 horas da manhã, início do desfile, passaram pela Avenida Dom João Becker, guarnições da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Municipal. Logo após iniciaram-se as apresentações de CTGs e Piquetes de São Leopoldo, seguidos pelos cavalarianos, mostrando que São Leopoldo ainda cultiva e dá muito valor à tradição gaúcha. Exemplo disso é que talvez seja a única cidade brasileira que monta dos acampamentos farroupilha ao mesmo tempo, em bairros diferentes, além de alguns CTGs, Piquetes e Associações montarem o seu próprio evento em suas sedes, como no caso do Grupo Candeeiro e da ASSEMPLIFE – Associação dos Empresários e Profissionais Liberais da Feitoria.

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Mais de 50% de votos em branco e nulos não cancelam pleito

     A informação de que votos em branco e nulos podem cancelar uma eleição não é verdadeira. Para o candidato ser eleito, precisa obter a maioria dos votos válidos. Como brancos e nulos não são computados como válidos, mesmo que em uma eleição sejam a maioria dos votos, a anulação do pleito não ocorre. Uma eleição só pode ser anulada quando viciada de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

Região missioneira não conseguiu nenhum acesso asfaltado em quatro anos

     A população missioneira, os visitantes, os caminhoneiros e qualquer motorista que transita pelas estradas dos 26 municípios integrantes da Associação dos Municípios das Missões (AMM), têm, no mínimo, uma história para contar sobre os problemas causados pelas péssimas condições de algumas rodovias da região e dos acessos a alguns municípios. Engajada no processo de alavancar o crescimento econômico e social, a AMM está atuando intensamente para conseguir os reparos rodoviários, asfaltamento e recuperação das estradas na região. Mas, ao que tudo indica, esta administração vai encerrar o mandato em dezembro com um resultado negativo para a região das Missões: apesar das promessas dos gestores estaduais, nenhum acesso foi asfaltado nestes quatro anos. 

     A situação mais grave é no acesso ao município de Garruchos. São 60 quilômetros com estrada de chão batido, e, mais uma vez, não foi tirado do papel o projeto de asfaltamento.

Proposta proíbe cobrança de taxa para inspeção veicular

     A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7373/14, do deputado Augusto Coutinho (SDD-PE), que proíbe cobrança de taxa para inspeção veicular. O deputado argumenta que o Código de Trânsito (Lei 9.503/97) não trata do assunto, deixando estados e municípios livres para optarem pela cobrança ou não do tributo.

     Em São Paulo, por exemplo, os proprietários já tiveram de pagar R$ 47,44 como taxa para inspeção. O pagamento foi posteriormente revogado e os motoristas tiveram direito ao reembolso do valor. Os veículos reprovados na inspeção e aqueles emplacados fora da cidade de São Paulo, no entanto, continuam sujeitos à taxa.

     “Há relatos que em alguns municípios o cidadão pode pagar até duas taxas no exíguo prazo de 30 dias”, afirma Coutinho

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias

PREFEITURA DE TRAMANDAÍ DISPONIBILIZA LINK SOBRE A LDO 2015

     A Administração Municipal através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento dispõe na internet um link de acesso para visualização da proposta de LEI da LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias ) para o ano de 2015. Na planilha estão os programas, objetivos e recursos destinados ao exercício de 2015 sobre o planejamento de todos os órgãos da Administração Municipal e do Legislativo. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo. 

Estudo mostra sub-representação de mulheres e índios nas eleições deste ano

      Uma pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgada nesta sexta-feira (19) revela que mulheres e povos indígenas aparecem sub-representados nas candidaturas das eleições deste ano. A população negra, apesar de aparecer com um percentual considerado “expressivo” de candidatos, 44,2% do total, ainda esbarra em dificuldades para eleger representantes.

     O levantamento analisou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adotando critérios como raça/cor, unidade da Federação, partido político e cargo escolhido. O resultado foi apresentado durante o seminário “Desigualdades no Parlamento: Sub-representação e Reforma do Sistema Político”, em Brasília.

      De acordo com o levantamento, a sub-representatividade de mulheres, negros e índios decorre de campanhas subfinanciadas, menor tempo de exposição na mídia, além de mecanismos dos partidos que privilegiam candidatos homens, brancos e que já assumiram algum cargo público.

Instituto federal oferece pela primeira vez curso de jogos digitais

     O processo seletivo para o curso superior de Tecnologia em Jogos Digitais do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) está aberto até a próxima quinta-feira (25). São 35 vagas para o segundo semestre letivo de 2014. O curso, com duração de seis períodos, é o primeiro nessa área a ser oferecido na rede federal de educação. As inscrições são gratuitas.

     A seleção será feita com base nas notas das edições 2012 ou 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e podem concorrer os candidatos que concluíram o ensino médio e tenham alcançado, no mínimo, 400 pontos na média aritmética das notas do exame, desde que não tenham tido nota zero em nenhuma delas.

Camex reduz imposto de importação para carros híbridos

     O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou a inclusão de quatro novos produtos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), com redução de Imposto de Importação. Dois deles são veículos híbridos sem tecnologia de recarga externa (motor de combustão que trabalha com auxílio de sistema de tração elétrica ou pneumática).

     A lista completa dos ex-tarifários integra a Resolução Camex publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU). A Camex informa que a redução do imposto de importação para veículos híbridos faz parte de um conjunto de medidas necessárias para a criação de um mercado e atração de investimentos para produção nacional de veículos que usem novas tecnologias de propulsão.

Deputado Westphalen quer mais atenção do Estado à saúde das mães e bebês

     O deputado Pedro Westphalen (PP) está propondo a criação da Semana da Criança com Saúde, a ser realizada, anualmente, no período entre 23 e 30 de setembro. Nesse período, cada esfera do poder público deve desenvolver ações com a finalidade de informar e conscientizar a população sobre a importância de ações preventivas. O objetivo final do PL 198 2014 é diminuir a mortalidade materna e infantil.

     Segundo as entidades representativas da área médica, no Rio Grande do Sul, a mortalidade materna está próxima ao índice de 50 a 60 para cada 100 mil. Três causas destacam-se: pré-eclâmpsia, hemorragia e infecção. “Atualmente, existem meios de diagnosticarmos, aos três meses de gestação, cerca de 90% das gestantes que desenvolverão a pré-eclâmpsia, enfermidade que faz com que os bebês necessitem nascer com menos de 34 semanas de gestação ou 2 quilos de peso.”

Projeto obriga médico a notificar empregador e SUS sobre atestado a trabalhador

     A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7360/14, do deputado Newton Lima (PT-SP), que obriga o médico a notificar o Sistema Único de Saúde (SUS) e o empregador da necessidade de afastamento do empregado do trabalho por motivo de doença. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

     “Inúmeras são as reclamações de empregadores que têm sido vítimas do conluio entre empregados e médicos para a emissão de atestado médico, que nem sempre correspondem ao verdadeiro estado de saúde do empregado”, afirma o autor da proposta. “As consequências são sérias para a empresa, gerando alto absenteísmo e grandes perdas com a produtividade.”

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Deputados questionam rombo de R$ 3,4 bi nas contas do governo gaúcho

     Levantamento feito pela Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa aponta que a administração petista está inviabilizando investimentos em razão dos gastos elevados com a máquina estatal. As contas do governo Tarso fecharam o mês de agosto com déficit de R$ 3,4 bilhões. Em oito meses, a gestão do PT arrecadou R$ 30,8 bilhões, mas as despesas atingiram R$ 34,3 bilhões. Os dados foram coletados junto ao sistema de gestão financeira da Secretaria Estadual da Fazenda.

Nossa homenagem aos gaúchos e gaúchas de terra abençoada!


Empreiteiras são as maiores financiadoras da campanha presidencial

     As empreiteiras foram as principais financiadoras das campanhas presidenciais de PT, PSB e PSDB até o fim de agosto, com R$ 63,1 milhões em doações. O valor leva em conta as 20 maiores quantias doadas a Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB).

     O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos registros apresentados pelas campanhas à Justiça Eleitoral.

     Dilma é a que mais recebeu das construtoras: R$ 41 milhões. Entre as maiores doadoras estão OAS (R$ 20 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 11 milhões), UTC Engenharia (R$ 5 milhões) e Triunfo (R$ 5 milhões).

     Em segundo lugar nas doações desse segmento, com praticamente metade do valor arrecadado pelo PT, aparece Aécio. O tucano recebeu R$ 12 milhões da Andrade Gutierrez e R$ 3 milhões da OAS. Outras quatro empresas - UTC, MRV, CR Almeida S.A. Engenharia de Obras e Norberto Odebrecht - doaram R$ 1 milhão cada. A construtora Barbosa Mello S.A. contribuiu com R$ 750 mil e a Via Engenharia, com R$ 500 mil. O total chega a R$ 20,25 milhões.

     A campanha do PSB recebeu R$ 800 mil da Andrade Gutierrez, R$ 600 mil da OAS e R$ 500 mil da Lidermac Construções e Equipamentos, num total de R$ 1,9 milhão, um décimo do arrecadado por Aécio no mesmo setor.

Fonte: http://www.cobap.org.br/

Atleta gaúcha bate record fazendo embaixadinhas por 12 horas

     A atleta Lara das Graças Pinto Schüller atingiu quarta-feira (17) a meta de realizar 12 horas de embaixadinhas sem deixar a bola cair no chão. O feito foi conquistado durante o teste de preparação para bater o recorde mundial na categoria. 

     Com o apoio da Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer (SEL), Lara vem treinando semanalmente no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete) sob a orientação de um técnico especializado. O objetivo é inscrever oficialmente, na presença de um árbitro oficial, seu nome no Guinness World Records, o livro dos recordes, como rainha das embaixadinhas.

Tradicionalistas de outros estados recebem homenagem hoje à noite em Porto Alegre

     O Governo do Estado concede nesta quinta-feira, 18, o título de embaixador e de cônsul honorário do Rio Grande do Sul aos tradicionalistas que divulgam e preservam a cultura gaúcha pelo Brasil. A cerimônia, aberta ao público, será às 19h, no palco principal do Acampamento Farroupilha, no Parque Harmonia, em Porto Alegre. 

Embaixadores honorários 
  • - Ermeto Lazzaretti – MTG de Mato Grosso do Sul 
  • - Roberto Basso – MTG Mato grosso 
  • - Loiva Lopes Calderan – Federação Tradicionalista Gaúcha - Planalto Central 
Consules honorários 
  • - Espíndula Ferreira da Costa – MTG Mato Grosso do Sul 
  • - Raul Martin Palomares – MTG Mato grosso do Sul 
  • - Carlos Levi de Oliveira – MTG Paraná 
  • - Jaqueline Oliveira Salles Gonçalves – MTG Paraná 
  • - Neiva Maria Tessele – MTG Mato Grosso 
  • - Arlindo Almeida – MTG Mato Grosso 
  • - Ricardo Ribeiro Silveira – MTG Amazônia 
  • - Letícia Maria Lucas Pinheiro – Federação Tradicionalista Planalto Central 
  • - Maria das Graças Amaro da Silveira - Federação Tradicionalista Planalto Central 
Fonte: Rita Escobar - Imprensa FIGTF

Cidadãos podem denunciar propaganda ilegal e outras irregularidades eleitorais

O programa de Dilma questionado

pelo Ministério Público

     O programa da presidente Dilma Rousseff (PT) criticando proposta da candidata Marina Silva (PSB) de dar autonomia ao Banco Central levantou recentemente polêmica com relação aos limites da propaganda eleitoral. Nesta semana, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer, assinado por Rodrigo Janot, pedindo a suspensão da propaganda, por ver nela possibilidades de criar "estados emocionais no público eleitor".

Juventude é homenageada pela Câmara de Vereadores de Esteio

     A Câmara de Vereadores de Esteio destacou na noite do dia 16/09, 16 jovens que se sobressaíram em diversas áreas da sociedade civil . A iniciativa foi do vereador Leonardo Pascoal(PP), que falou sobre o evento: "Os jovens são mais ousados, temem menos e encaram novos desafios. São protagonistas de diversos movimentos que mudaram a história, a exemplo dos caras pintadas, ação que resultou em impeachment de presidente da república, e, mais recentemente, as manifestações em junho do ano passado. Estes jovens indicados representam uma parcela da população esteiense que, diariamente, luta por um país melhor", disse, observando a sintonia do Legislativo com a promulgação da Lei Federal 12.852/13, que instituiu o Estatuto da Juventude.

Câmara de Esteio debate projeto que altera regras no IPTU e na taxa de coleta de lixo

     A alteração nas leis 5.601/12 e 5.786/13, que tratam da taxa de coleta de lixo e do IPTU, em Esteio, foram tema da reunião do dia 16 com a Comissão de Finanças na Câmara de Vereadores. O pauta veio à tona por conta da tramitação de um projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que visa alterar determinadas regras no pagamento dos dois impostos, mudando, por exemplo o percentual de desconto de 20% para 10% para o pagamento em cota única do IPTU e a cobrança proporcional, levando em conta a metragem do imóvel, na taxa de lixo. 

     Na ocasião estiveram presentes os vereadores Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Pascoal (PP), Felipe Costella (PMDB),integrantes da comissão de Finanças e Orçamento, além dos vereadores Leonardo Dahmer (PT), Rafael Figliero (PTB), Jane Battistello (SDD), Marcelo Kohlrausch(PDT) e Michele Pereira (PT), bem como a secretária da Fazenda, Sônia Vieira; o Consultor Jurídico, Antenor Sato e de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL).

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul convoca aprovados em concurso público

     A Câmara Municipal de Vereadores de Sapucaia do Sul (RS), representada neste ato pelo seu atual presidente, Vereador LUÍS ROGÉRIO LINK, torna pública, nos termos do item 9.3 do competente edital, nesta data, a lavratura da portaria de nomeação e a convocação dos seguintes aprovados no Concurso Público 01/2013 para os seguintes cargos:

Vereadores de Portão pautam problemas de inundação

     Os alagamentos registrados em Portão quinta e sexta-feira da última semana foram a tônica da sessão plenária do Poder Legislativo realizada segunda, dia 15. Diego Martins (PMDB) disse que devido à elevada precipitação, equivalente a todo mês, não haveria como não ocorrer transtornos. “Contudo, acredito que a Administração Municipal deve avaliar medidas para minimizar o impacto das chuvas, como a construção de uma nova galeria para águas pluviais no loteamento Parque das Hortênsias, somando-se àquela já existente.”

     Roberto Eismann (PT), o Leitão, salientou que, no mínimo, uma vez por ano alagamentos invadem casas na rua São Pedro e no Parque das Hortênsias (foto). Para ele, o principal problema é um canal de esgoto que cruza embaixo da São Pedro e não dá conta de tanta chuva. “Ali deveria ser feita uma galeria, porque a área onde fizeram o Parque das Hortênsias era de inundação. Agora precisa de uma obra nesse local”, afirma o vereador, que considera a situação prioritária. Na opinião dele, o Município deve investir recursos próprios ou reivindicar emenda parlamentar para apresentar uma saída em, no máximo, dois meses.

Maioria do eleitorado gaúcho é de mulheres, solteiros e com ensino fundamental incompleto

     Disponíveis no site do TSE, as estatísticas sobre o eleitorado mostram o perfil da população que tem o poder de decidir os rumos do País. Das últimas eleições para cá, o eleitorado gaúcho teve um crescimento de 3,4%, indo de 8.112.236 eleitores aptos em 2010 para 8.392.033 em 2014. O RS é o quinto maior colégio eleitoral do Brasil, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.


     A maioria do eleitorado gaúcho é formada por mulheres (52%), acima de 35 anos (61%), solteiros (59%), com ensino fundamental incompleto (36,7%) ou ensino médio incompleto (19%). Exceto pela faixa etária, todas as demais características se opõem diametralmente às do candidato médio ao Parlamento gaúcho, que é de homens casados com ensino superior.

CCJ pode votar restrição a aumento salarial de servidores em ano eleitoral

     A lei que regulamenta as eleições (Lei 9.504/1997) pode ser modificada para explicitar que, nas localidades onde haverá pleito, fica proibido aumento salarial para servidores públicos nos seis meses que antecedem a votação e até a posse dos eleitos.

     O aumento de salário, conforme o projeto (PLC 69/2011), se configura pela remuneração que exceder à recomposição por perda do poder aquisitivo dos salários nos 12 meses anteriores à eleição.

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Os Campeões de Laço da Semana Farroupilha de Xangri-Lá

     Durante todo o dia do sábado e domingo foram realizadas as provas de laço da Semana Farroupilha de Xangri-Lá.

     As provas foram realizadas na cancha de laço do Parque de Eventos do Município e obteve um grande número de inscritos, batendo os números da Semana Farroupilha de 2013, na Laço Duplas foram mais de 150 duplas inscritas, além das demais provas que tiveram grande número de participantes, neste edição tivemos mais de 700 peões e prendas competindo nas mais diversas modalidades.

A Prefeitura Municipal de Xangri-Lá iniciou a modernização da máquina administrativa com o projeto denominado “Geo Xangri-Lá”.

     A Prefeitura Municipal de Xangri-Lá iniciou a modernização da máquina administrativa com o projeto denominado “Geo Xangri-Lá”. Este projeto, de grande relevância para o município, consiste na coleta, tratamento e desenvolvimento de informações gerais sobre a cidade, para a criação de um banco de dados multifinalitário.

     O projeto pretende integrar as informações das secretarias municipais, de modo que o sistema possibilite verificar a necessidade de implantação ou melhoria dos distintos serviços públicos. Além de proporcionar o apoio às políticas públicas, mas também na democratização da informação estratégica que refletirá na melhoria da qualidade de vida da população.

Portaria define calendário de votação das eleições do Conselho do Meio Ambiente

     A portaria nº 330, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), estabelece o calendário e as regras para a eleição das entidades ambientalistas no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As regras publicadas nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), definem como 11 organizações não governamentais (ONGs) ocuparão as vagas no conselho no período de 2015 a 2017.

     As entidades que concorrerão às vagas, assim como as que votarão, devem estar, pelo menos, há um ano inscritas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), tendo como referência a data de publicação da portaria 330. Serão eleitas duas ONGs por região geográfica do país e uma de âmbito nacional. No entanto, não é permitida a candidatura simultânea de uma mesma entidade a uma vaga nos âmbitos regional e nacional. Também não podem participar entidades que tenham atuado nos dois últimos mandatos consecutivos no Conama.

Vai fazer a prova do ENEM? Então não deixe de ler esse texto.

     Em novembro deste mais de 8 milhões de estudantes vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014. Uma boa média final pode garantirbolsas de estudo em instituições particulares, intercâmbio com instituições em outros países e acesso a cursos técnicos gratuitos. A dica para uma nota mais alta é manter regularidade no desempenho.


     A metodologia de correção utilizada no Enem é a Teoria de Resposta ao Item, ou seja, o valor de cada questão vai variar de acordo com o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. A pergunta que tiver um alto número de acertos será considerada fácil e, por isso, valerá menos. Mas se o estudante confirmar uma questão que poucos acertaram, ganhará mais pontos. Assim, dois participantes que fizeram o mesmo número de acertos não vão ter, necessariamente, a mesma média final.

Polícia Federal combate fraudes contra a Previdência Social no RS

     A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão. As ações tem como objetivo combater fraudes contra a Previdência Social e à Execução Fiscal.


     Policiais federais arrecadaram documentos em um hospital de Porto Alegre (RS), em uma clínica oftalmológica e em duas residências, uma na capital em outra no litoral norte do estado.

     A investigação da PF teve início em 2010 a partir de informações de que o hospital implantava nos pacientes um tipo de lente intraocular de menor custo e informava à Previdência Social que um produto de maior valor tinha sido utilizado. Assim, obtinha lucro com a diferença de preços, causando prejuízo ao erário.