quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Lei de autoria do vereador Giacomini proíbe a incineração de resíduos sólidos recicláveis em São Leopoldo

     Os leopoldenses em geral tiveram hoje uma boa notícia. A partir de agora é lei a proibição de incineração de resíduos que possam ser reciclados, em São Leopoldo. A Lei nº 8176, assinado hoje pelo prefeito Moacir, é de autoria do Vereador Cláudio Giacomini.

     Giacomini destacou que essa lei é pioneira no Brasil e "previne que, futuramente, a tecnologia de incineração seja aplicada na parte reciclável do lixo urbano que é processada pelos catadores, gerando empregos e preservação do meio ambiente”.

      Segundo a lei, em seu artigo segundo, "A proibição da utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final de resíduos sólidos urbanos compreende todo lixo produzido por residências, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e também serviços de limpeza urbana".

     A referida lei veda, inclusive, a concessão pública para empreendimento que promova o aproveitamento energético a partir da incineração de resíduos sólidos urbanos (recicláveis) oriundos da coleta convencional. O não cumprimento da lei acarretará ao infrator, além das sanções previstas na Lei Federal 9605/98 e no Decreto 6514/2008, uma multa de 100.000 (cem mil) UPFs por dia de funcionamento da tecnologia.

     Em nome dos catadores, Josué Carvalho, da CooperFeitoria, destacou o investimento que o governo está fazendo nas pessoas e que os avanços que estão sendo alcançados na coleta seletiva serão permanentes.  Parabenizou Giacomini pela lei que está colocando São Leopoldo na dianteira na questão do trato do resíduo sólido reciclável. "Mesmo não tendo nascido aqui, mas morando há vários anos em São Leopoldo, me sinto leopoldense e uma lei destas me deixa cheio de orgulho de morar nesta cidade", completou Josué.

     Para o Secretário de Serviços Públicos, Charles Pierre, “São Leopoldo é a única cidade gaúcha com sete cooperativas de catadores contratadas para a execução da coleta seletiva, o que é uma vitória, que agora se amplia com esta lei de proteção ao material reciclável”.

     O Prefeito Moacir comentou que "o convênio firmado com as cooperativas de catadores melhorou em muito a coleta seletiva em nossa cidade, além melhor o volume recolhido, melhorou também o retorno financeiro destas cooperativas". "Parabenizo ao Vereador Giacomini pela iniciativa que coloca São Leopoldo à frente da grande maioria dos municípios brasileiros nesta área importante de reaproveitamento de resíduos, ainda mais ao vermos que há municípios nos dias de hoje que estão regredindo nesta questão, ao buscar parcerias com empresas de tecnologia de incineração. São Leopoldo sai na frente e dá o exemplo de como tratar o seu resíduo, sem agredir ao meio ambiente", finalizou o Prefeito.

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