terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Pedro Simon quer sustar decreto que condiciona liberação de emendas parlamentares

     O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou projeto para sustar o decreto por meio do qual o governo se compromete a liberar mais de R$ 444,5 milhões em emendas parlamentares individuais, se o Congresso Nacional aprovar projeto que flexibiliza o superávit primário.

     Segundo o senador, isso representa perto de R$ 800 mil para cada deputado e senador destinar a seus redutos eleitorais, uma vez aprovado o projeto que permite ao governo reduzir o valor que o Executivo deveria poupar neste ano.

     Pedro Simon comentou que os governos em geral adotam manobras semelhantes a esse troca-troca para aprovar assuntos de seu interesse no Congresso Nacional, mas ele afirmou que agora a situação é mais grave porque isso está escrito no decreto.

     - Esse decreto é o vexame dos vexames. Se a gente governava dando para receber; “toma lá dá cá”, “me dá o ministério, eu voto em ti”, se fazia em acordo de boca, agora é lei. Bela política do Partido dos Trabalhadores nesse final de governo e nesse início de outro.

     Ao criticar o projeto que flexibiliza o superávit primário, Simon afirmou que a meta do superávit é importante porque ajuda na contenção dos gastos públicos. Ele disse que, até agora, os governos vinham fazendo esforço para se manter no limite fixado por lei. No entanto, o governo de Dilma Rousseff gastou demais e quer, agora, adequar à leis gastos feitos, reclamou.

Fonte: Agência Senado

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