Estas empresas foram condenadas em processos, na esfera administrativa, já transitados em julgado. Também subscreveram o termo as Secretarias da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; da Justiça e dos Direitos Humanos; e da Saúde do RS; o Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor; e Conselho Estadual de Segurança Alimentar.
A assinatura do documento foi realizada durante o 1 º Seminário “Segurança Alimentar: Alimentos (Im)próprios ao Consumo”, ocorrido na sede do MP. Veja a seguir lista:
| Razão social/CPF | Desconformidade | Descrição e Marca do Produto | Sanção aplicada | Órgão Autuador |
| Ervateira Vitória | Produzir erva mate sem alvará sanitário e com endereço incorretamente informado na rotulagem. | Erva mate, marca Vitória | Advertência, apreensão e inutilização do produto | Secretaria Estadual da Saúde |
| Claudimoro Ângelo Cenci | Comercializar produto suspenso pela fiscalização | Ricota fresca | Multa | CISPOA/ SEAPA |
| Laticínios Seberi Ltda | Comercializar produto suspenso pela fiscalização | Creme de leite pasteurizado | Multa | CISPOA/ SEAPA |
| Embutidos Arossi | Comercializar produto suspenso pela fiscalização | Linguiça de carne suína defumada | Multa | CISPOA/ SEAPA |
| Marcos Joel Buzatto | Comercializar produto suspenso pela fiscalização | Linguiça de carne suína defumada | Multa | CISPOA/ SEAPA |
| Dreon e Tumelero Ltda | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Salame tipo italiano | Advertência | CISPOA/ SEAPA |
| Cotripal Agropecuária Cooperativa Ltda | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Linguiça de carne suína resfriada | Advertência | CISPOA/ SEAPA |
| Cotripal Agropecuária Cooperativa Ltda | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Salaminho | Advertência | CISPOA/ SEAPA |
| Cotripal Agropecuária Cooperativa Ltda | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Apresuntado | Multa | CISPOA/ SEAPA |
| Coop. Sul Riograndense de Laticínios Ltda | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Linguiça de pernil de carne suína | Multa | CISPOA/ SEAPA |
| Coop. Sul Riograndense de Laticínios Ltda | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Linguiça de carne de frango | Multa | CISPOA/ SEAPA |
| Coop. Sul Riograndense de Laticínios Ltda | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Linguiça mista | Multa | CISPOA/ SEAPA |
| Nutrifrango Alimentos | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Rocambole de frango recheado com presuto e queijo | Advertência | CISPOA/ SEAPA |
| Adelis Ind. Alim. Ltda. | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Mortadela defumada (tipo alemã) | Advertência | CISPOA/ SEAPA |
| Adelis Ind. Alim. Ltda. | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Linguiça tipo calabresa | Advertência | CISPOA/ SEAPA |
| Adelis Ind. Alim. Ltda. | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Apresuntado de frango | Advertência | CISPOA/ SEAPA |
| Ind. Com. de Emb. Casquense Ltda | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Salaminho defumado | Multa | CISPOA/ SEAPA |
| Ind. Com. de Emb. Casquense Ltda | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Copa defumada | Multa | CISPOA/ SEAPA |
| Abraão Tebaldi e Filhos Ltda. | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Salaminho | Multa | CISPOA/ SEAPA |
| Sérgio Breda | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Salame tipo italiano | Multa | CISPOA/ SEAPA |
| Carlos Alberto Cervieri | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Lingüiça de carne suína defumada | Advertência | CISPOA/ SEAPA |
| RZ-Prodotti La Delizia Ltda | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Linguiça de carne suína defumada | Advertência | CISPOA/ SEAPA |
| RZ-Prodotti La Delizia Ltda | Comercializar produto com parâmetro Físico-químico inadequado | Linguiça mignon defumada | Advertência | CISPOA/ SEAPA |
Fonte: http://www.mprs.mp.br/ e http://www.procon.rs.gov.br/
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