- Pelo contrário. Se você não aprovar a alteração na LDO, não tem como cumprir efetivamente nada. Não é chantagem, isso é consequência - ponderou o parlamentar.
Para Renan Calheiros, não apenas as emendas parlamentares, mas todo o orçamento federal ficará prejudicado se os senadores e deputados não votarem o PLN 36/2014, que permite ao governo abater da meta os gastos com desonerações tributárias e com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) além do limite de R$ 67 bilhões, vigente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2014.
- Eu sinceramente não vejo vinculação. Há um desejo do Congresso Nacional para deliberar. Essa coisa de liberação de emenda acontece todo final de ano. Este ano mais ainda por conta da ação da Lei com relação às eleições. Eu sinceramente não vejo uma vinculação entre uma coisa e outra – argumentou.
Sobre o clima esperado para a votação da proposta na sessão do Congresso marcada para as 18h desta terça-feira (2), Renan disse que é preciso mostrar equilíbrio, paciência e contar com o apoio de todos para conduzir a sessão. O presidente espera a presença da maioria dos integrantes da Câmara e do Senado. Por falta de quórum, o Congresso não votou a proposta na semana passada.
- Se tivermos a maioria presente, a sessão vai andar. O país esta aguardando que o Congresso dê essa resposta – afirmou.
Decreto
Assinado pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira (28), o Decreto 8.367/2014 aumenta de R$7 bilhões para R$10 bilhões os recursos disponíveis para gastos de vários ministérios este ano. Desse novo montante, R$444 milhões são reservados para atendimento de emendas de deputados e senadores. Entretanto, o decreto determina que a distribuição e a utilização das verbas ficam “condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36 de 2014”.
Fonte: Agência Senado
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