Diante do crescimento dos índices de criminalidade, inclusive em várias regiões pelo interior do estado, o deputado Nelson Härter (PMDB) acaba de encaminhar projeto de lei na Assembleia Legislativa estabelecendo um limite para estancar a falta de efetivo na Brigada Militar. Pela proposta, sempre que o déficit atingir 30% do número de policiais militares, o governo ficará automaticamente obrigado a realizar concurso público para preencher as vagas existentes no quadro de nível médio da BM. "O remanejamento de brigadianos durante os jogos da Copa do Mundo reduziu a incidência dos principais crimes em Porto Alegre, o que demonstrou que o maior problema de segurança pública está na ausência de policiamento ostensivo nas ruas", salientou Härter.
Caso a regra proposta por Härter já estivesse em vigor, haveria obrigação para o concurso público no atual momento, pois de um efetivo previsto em lei de 34.222 vagas, a Brigada conta atualmente com pouco mais de 22 mil servidores (34,9% de déficit). “Prova disso que o atual governo está realizando um novo remanejamento para a capital, desprotegendo as cidades do interior. O cobertor é curto”, observou.
Härter reconhece que o déficit de pessoal na área da segurança é uma realidade que vem se repetindo em todos os governos, situação que se agrava a cada ano por conta das aposentadorias e da própria desistência da carreira por diversas razões. "Por isso, a necessidade de uma política permanente de reposição do efetivo", acrescentou.
O parlamentar salienta ainda que o parâmetro técnico para a chamada de concurso público é específico ao nível médio da BM, "pois é o policial que efetivamente estará nas ruas protegendo a sociedade". O projeto deverá ser discutido nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: © Agência de Notícias
Pepo Kerschner* - MTE 6595 | PMDB
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