Tem coisas que só acontecem aqui no Brasil. O Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) encaminhou o Projeto de Lei 2410/11, onde era previsto que as emissoras de rádio e TV cedessem espaço gratuito para que entidades divulgassem campanhas de estímulo ao voluntariado.
Pois a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o tal projeto em no último dia 21/07, onde o relator, deputado Antônio Imbassahy (PSDB/BA) alegou que a proposta iria acarretar em ônus para as emissoras comerciais, não garantindo ainda resultado às entidades. Para ele seria uma perda de receita das emissoras e sem retorno à sociedade.
A proposta prevê cinco minutos em rádios, a cada semestre, e dois minutos na televisão, a cada ano, para esclarecer a população sobre o significado, a importância e o funcionamento do serviço voluntário. O projeto muda a Lei do Voluntariado (9.608/98).
Então vejamos: a lei eleitoral garante aos partidos políticos propaganda gratuita nessas mesmas emissoras de rádio e TV. Nesse caso não gera prejuízo às emissoras¿ Ainda mais que em aproximadamente 90% dos casos o eleitor desliga o aparelho nesse horário ou aproveita para ir ao banheiro ou fazer outra coisa qualquer, menos olhar a TV ou escutar o rádio. E olha que o tempo cedido aos partidos é bem maior do que foi proposto nesse projeto dos voluntários.
Serviço voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. Esse tipo de serviço não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista previdenciária.
A população só quer entender porque um pode e o outro não.
Pois a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o tal projeto em no último dia 21/07, onde o relator, deputado Antônio Imbassahy (PSDB/BA) alegou que a proposta iria acarretar em ônus para as emissoras comerciais, não garantindo ainda resultado às entidades. Para ele seria uma perda de receita das emissoras e sem retorno à sociedade.
A proposta prevê cinco minutos em rádios, a cada semestre, e dois minutos na televisão, a cada ano, para esclarecer a população sobre o significado, a importância e o funcionamento do serviço voluntário. O projeto muda a Lei do Voluntariado (9.608/98).
Então vejamos: a lei eleitoral garante aos partidos políticos propaganda gratuita nessas mesmas emissoras de rádio e TV. Nesse caso não gera prejuízo às emissoras¿ Ainda mais que em aproximadamente 90% dos casos o eleitor desliga o aparelho nesse horário ou aproveita para ir ao banheiro ou fazer outra coisa qualquer, menos olhar a TV ou escutar o rádio. E olha que o tempo cedido aos partidos é bem maior do que foi proposto nesse projeto dos voluntários.
Serviço voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. Esse tipo de serviço não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista previdenciária.
A população só quer entender porque um pode e o outro não.
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