Estabelecimentos
de saúde, como hospitais, clínicas e consultórios, podem ser obrigados a
exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. A
exigência está no Projeto de Lei do Senado (PLS) 92/2014, do senador Jayme Campos (DEM-MT). O texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo o projeto, a tabela deve
contemplar os preços de consultas com médicos e outros profissionais,
além de exames, custos administrativos e preços de todos os outros
serviços oferecidos. A tabela precisa exibir os preços de forma clara e
em local de fácil acesso. Os estabelecimentos que não atenderem à
exigência cometerão infração sanitária e poderão também receber sanções
previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o autor do projeto, os
brasileiros encontram dificuldades de toda ordem, seja na rede pública,
seja no setor privado. Aqueles que não têm plano de saúde e recorrem ao
atendimento na rede privada são surpreendidos com “contas absurdamente
caras” após internações ou atendimento.
Para ele, a exibição da lista é
fundamental para que os usuários tenham fácil acesso aos preços dos
procedimentos. "Trata-se de medida simples, mas necessária. Milhões de
brasileiros serão beneficiados, seja para ter elementos para decidir
pela utilização ou não de tais serviços, seja para efetivamente
controlar os custos e preços praticados”, argumentou.
Fonte: Agência Senado
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