Atenção pescadores de Tramandaí e Imbé que desejam o Seguro Defeso

     A Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura de Tramandaí em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de Imbé, Emater e Sindicato dos Pescadores realizaram recentemente encontro para tratar da operacionalização da solicitação do Seguro Defeso de Pescadores Profissionais Artesanais para o período de Defeso 2014/2015 na Bacia do Rio Tramandaí. Participaram representantes da pasta de Tramandaí. Será realizado um mutirão para requerimento do Seguro Defeso nos dias 6, 7 e 8 de outubro das 8 as 11:30 e das 13:30 as 17h, no auditório da Prefeitura de Tramandaí (4º andar). Serão distribuídas senhas de atendimento por turno no próprio local.
     A relação de documentos exigidos para o encaminhamento da solicitação de Seguro Defeso é a seguinte:

• CPF;
• Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho ou Carteira de Motorista;
• Carteira de Pescador (RGP) atualizada, cuja data do primeiro registro, no RGP, comprove a antecedência mínima de 1 (um) ano da data do início do defeso (01/11) ;
• Comprovante de inscrição no Programa de Integração Social – PIS/PASEP;
• Comprovante do número de inscrição do trabalhador - NIT/CEI;
• Guia da Previdência Social quitada ou bloco de produtor com duas notas de venda de pescado;
• Cópia do registro de embarcação na Marinha, cópia do Brasão do Ministério da Pesca para quem pesca embarcado;
• Declaração de pesca desembarcada para quem não usa embarcação;
• Declaração de proeiro para quem pesca em barcos de outros pescadores;
• Comprovante de residência atualizado;
• Licença Ambiental de Pesca emitida pelo IBAMA para o ano de 2014