A análise considera somente os candidatos cujos partidos têm representação na Câmara – PT, PSDB, PSB, PSC, Psol e PV – e propostas semelhantes apresentadas por pelo menos dois candidatos. Entre as propostas apresentadas, foram priorizadas as que têm mais relação com os trabalhos da Casa.
A melhoria nos serviços de saúde, uma educação de qualidade e a proteção contra o crime e a violência são, nessa ordem, os maiores anseios dos brasileiros, segundo a pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) – Nossos Brasis: prioridades da população, realizada em agosto de 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com 3.810 entrevistados em mais de 210 cidades (veja quadro). Não por acaso, programas de governo dos candidatos a Presidência da República abordam esses grandes temas.
PROPOSTAS EM RELAÇÃO À SAÚDE
Entre os candidatos à corrida presidencial, enquanto os candidatos Dilma Rousseff (PT), Pastor Everaldo (PSC), Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (Psol) apresentaram programas com poucas diretrizes para a área de saúde – muitas delas, bastante genéricas –, os candidatos Marina (PSB) e Aécio Neves (PSDB) apresentaram mais de 30 propostas para a área.
Financiamento da saúde
Como forma de aumentar o financiamento público para a saúde, Marina e Aécio prometem apoiar e implementar o projeto de iniciativa popular (PLP 321/13) que prevê a destinação, pela União, de pelo menos 10% das receitas correntes brutas por ano para a saúde. A proposta nasceu de iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde+10), com participação de mais de 100 entidades e assinatura de mais de 2 milhões de pessoas.
Na Câmara, o texto tramita junto com outras propostas para vinculação de percentuais mínimos de investimento da União na saúde (PLP 123/12 e apensados) e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, as propostas terão de ser votadas pelo Plenário.
Já Dilma não fala em aumentar investimentos para o setor, mas em rediscussão federativa para evitar a superposição de investimentos por União, estados e municípios. Porém, não foram encontradas propostas com esse objetivo já em tramitação na Câmara.
Na Câmara, o texto tramita junto com outras propostas para vinculação de percentuais mínimos de investimento da União na saúde (PLP 123/12 e apensados) e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, as propostas terão de ser votadas pelo Plenário.
Já Dilma não fala em aumentar investimentos para o setor, mas em rediscussão federativa para evitar a superposição de investimentos por União, estados e municípios. Porém, não foram encontradas propostas com esse objetivo já em tramitação na Câmara.
Mais Médicos
Já Aécio fala em aprimorar o Mais Médicos, com cursos preparatórios a médicos estrangeiros e realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) – prova que hoje não é obrigatória para os participantes do programa. O candidato do PSDB também fala em instituição da carreira nacional de médicos.
O programa de Marina, por sua vez, promete assegurar a fixação dos profissionais da saúde em todos os municípios brasileiros, e “apoiar a elaboração de planos de cargos e salários a fim de estruturar carreiras de Estado para profissionais de saúde”. Eduardo Jorge também quer a instituição de uma carreira nacional para os profissionais de saúde, começando por aqueles que atuam no Programa Saúde da Família.
Já tramita na Casa, desde 2009, proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09). De autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a proposta já foi aprovada por comissão especial e aguarda votação pelo Plenário. A Câmara também já analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1498/14, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que susta a Resolução 3/14 do Ministério da Educação, que isenta médicos estrangeiros que participam do Mais Médicos da obrigatoriedade de realizar o Revalida. A proposta ainda será analisada por duas comissões e pelo Plenário.
Acesso a medicamentos
PROPOSTAS EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO
Na pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) – Nossos Brasis: prioridades da população, realizada em agosto de 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a educação de qualidade foi apontada como prioridade por 72,97% dos 3.810 entrevistados, ficando em segundo lugar no ranking.
O Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14) já prevê como meta até 2024 oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, para atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
A candidata do PT, Dilma Rousseff, pretende levar o ensino integral a 20% da rede pública até 2018. Em seu plano de governo, a candidata do PSB, Marina Silva, defende a educação em tempo integral como política de educação. Já Aécio Neves, do PSDB, propõe a implantação de tempo integral e progressiva eliminação do ensino noturno para jovens que não trabalham.
Uma proposta na Câmara (7650/06, do Senado), com 11 projetos apensados, institui ensino em período integral de, no mínimo, sete horas por dia para a educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio). O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). O período integral deverá ser implantado de acordo com o PNE.
Os candidatos Pastor Everaldo (PSC), Luciana Genro (PSol) e Eduardo Jorge (PV) não falam diretamente sobre a educação em tempo integral em seus planos de governo.
Metas do PNE
Outro tema dentro das metas do PNE citado pelos candidatos é a valorização dos professores. Eduardo Jorge propõe a criação de uma carreira de Estado para professores de ensino fundamental. Marina e Aécio defendem apoio financeiro da União para estados e municípios pagarem o piso salarial dos professores, atualmente em R$ 1.697. Ambos também condicionam parte da remuneração à produtividade docente.
Uma proposta na Câmara (PL 1287/11), da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. Pelo texto, com oito projetos apensados, as diretrizes para a valorização incluem, entre outros pontos, planos de carreira que estimulem o desempenho e o desenvolvimento profissionais.
Pronatec
Propostas em debate na Câmara também querem alterar o programa para garantir acesso preferencial a determinados grupos. O Projeto de Lei 7546/14, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), quer atendimento prioritário pelo programa para brasileiros que retornam do exterior. O texto tramita apensado ao PL 5976/13, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que prioriza o acesso ao Pronatec para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
PROPOSTAS EM RELAÇÃO À SEGURANÇA
Candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano têm diversas propostas para resolver problemas ligados à criminalidade e à violência. A ideia de integrar todas as forças de segurança pública do País, por exemplo, como ocorreu na Copa do Mundo da Fifa de 2014, aparece no plano de governo de 5 dos 6 candidatos cujos partidos têm representação na Câmara – Aécio Neves, Dilma Rousseff, Luciana Genro, Marina Silva e Pastor Everaldo. Apenas Eduardo Jorge, do PV, não trata do assunto em seu plano de governo.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, já propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela área. O projeto ainda aguarda análise das comissões temáticas, em caráter conclusivo.
Trabalhadores
Sobre formação e capacitação, a Câmara analisa projeto que torna pré-requisito o nível de formação superior para o cargo de policial (PLs 6412/02 e 3568/00). Outros projetos estendem o acesso ao bolsa-formação – um benefício salarial para incentivar a capacitação profissional – a outras categorias, como vigilantes de instituições federais de ensino (454/11) e educadores sociais e monitores dos centros de internação de adolescentes apreendidos (PLs 84/11 e 1392/11).
Drogas
Para reforçar o policiamento das fronteiras, tramita na Câmara o Projeto de Lei 6460/13, do Senado, que cria a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira – faixa de até 150 quilômetros de largura, ao largo das fronteiras terrestres. Com o mesmo objetivo, há ainda a PEC 81/11, que cria a guarda de fronteira, composta por integrantes das polícias Federal e estaduais e das guardas municipais de cidades fronteiriças. E também o projeto que concede indenização de R$ 91 por dia de trabalho em delegacias e postos de fronteira (PL 4264/12).
Por outro lado, Luciana Genro e Eduardo Jorge defendem a legalização das drogas, sobretudo da maconha. Na Câmara, propostas nesse sentido são os projetos 7270/14, que define regras para a produção, a industrialização e a comercialização da maconha e seus derivados, e7187/14, que libera a plantação da maconha em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo. Os textos serão analisados por uma comissão especial que será criada unicamente para discutir o mérito dessas propostas.
Penas
PROPOSTAS EM RELAÇÃO À ECONOMIA
Os três principais candidatos à Presidência da República defendem a simplificação dos tributos para facilitar o pagamento e administrar a burocracia fiscal. A candidata Dilma Rousseff, do PT, defende também a redução de custos financeiros e insumos. Marina Silva, do PSB, promete enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso a partir de premissas como o não aumento da carga tributária, simplificação dos tributos e eliminação da regressividade (alíquota que diminui proporcionalmente ao aumento do valor). O candidato Aécio Neves propõe simplificação e racionalidade ao sistema tributário com unificação de impostos e contribuições sobre a mesma base de cálculo, além de estimular a transformação de produtores rurais em pessoas jurídicas com o “Simples Agrícola”.
Reforma na Câmara
O Congresso tem feito, desde então, a reforma tributária fatiada, já que há dificuldade em conseguir consenso para uma ampla mudança nas regras de tributação do País. Uma das mudanças aprovadas nesse sentido foi a Lei Complementar 147/14, que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas.
Divergências
A candidata Luciana Genro, do Psol, defende a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição; a existência de imposto de exportação para taxar o setor agrícola; e a eliminação de boa parte da desoneração feita pelo governo atual.
Pastor Everaldo, do PSC, defende a substituição dos impostos sobre consumo em favor de impostos diretos, como o Imposto de Renda.
Já o candidato do PV, Eduardo Jorge, sugere a criação de um imposto único sobre movimentação financeira no lugar de todos os impostos federais atuais.
Repartição do bolo
Os candidatos Dilma e Aécio sugerem a criação de um cadastro único para desburocratizar a arrecadação e a fiscalização. Essa mudança já foi aprovada pelo menos para as micro e pequenas empresas na lei que alterou o Supersimples.
PROPOSTAS EM RELAÇÃO À DIREITOS HUMANOS
Algumas das medidas defendidas por presidenciáveis na área dos direitos humanos estão previstas em projetos em tramitação na Câmara dos Deputados. Temas como união entre pessoas do mesmo sexo e a definição de família têm causado polêmica.
Casamento
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga todos os cartórios brasileiros a cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obriga a conversão da união em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Porém, não há nenhuma lei no País que regulamente o assunto.
Na Câmara, a união estável de casais homossexuais é analisada por meio do Projeto de Lei 580/07, do ex-deputado Clodovil Hernandes, já falecido, que tem a finalidade de regulamentar o contrato civil de união homoafetiva. Sobre a mesma matéria, tramita o PL 4914/09, da deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS) e outros, que dispõe sobre a equiparação entre a união estável heterossexual e a homossexual, exceto quanto à sua conversão em casamento.
Após ser retificado, o programa de Marina Silva deixou de apoiar o casamento gay, a criminalização da homofobia e a distribuição de material didático sobre orientação sexual e composição familiar, o que desagradou grupos LGBTTs. Marina, por outro lado, assegura o tratamento não discriminatório na adoção e o apoio ao PL 5002/13, dos deputados Jean Wyllys (Psol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), que tramita na Câmara.
Essa proposta prevê o direito à identidade de gênero e a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde particulares de custear tratamentos hormonais e cirurgias de mudança de sexo a todos os interessados maiores de 18 anos.
Discriminação
Aécio Neves e Dilma Rousseff priorizam as políticas afirmativas de combate à discriminação relacionada à orientação sexual. O candidato do PSDB se compromete a dialogar permanentemente com os LGBTTs pelo Fórum Nacional de Diálogo. Dilma enfatiza o combate ao tratamento de forma “vil ou degradante” com base na orientação sexual.
A erradicação da homofobia é analisada na Câmara por meio de propostas como o PL7524/14, do deputado Jean Wyllys, que combate a discriminação de LGBTTs em asilos. Cabe lembrar que a Câmara dos Deputados aprovou em 2006 o PL 5003/01, da ex-deputada Iara Bernardi, que criminaliza a homofobia. Atualmente, a proposta está no Senado (PLC 122/06).
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias
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