Durante um processo de eleição, um candidato não pode participar de eventos e inaugurações, sob o risco de ter sua candidatura impugnada, pois segundo a lei eleitoral, este poderia estar tirando proveito da situação para promoção e angariar votos.
Entretanto a mesma lei permite que os chefes do Executivo (prefeitos, governadores e presidente) não se licenciem de seus cargos, ou seja, continuam tomando algumas decisões e participando de eventos e inaugurações mesmo que isso implique em discursar sobre seus "feitos" no cargo. Há muito vem se falando que isso se torna uma concorrência desleal aos outros candidatos.
Pois agora retorna à pauta a PEC 48/2012 que trata exatamente sobre esse assunto, já que ela determina que presidente da República, governador e prefeito se afastem do cargo seis meses antes das eleições se quiserem se candidatar a um novo mandato. Para o relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a mudança garantiria maior equilíbrio entre os candidatos.
Clique no link e leia a PEC 48/2012 na íntegra:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=114165&tp=1
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