Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (9), os deputados aceitaram com 38 votos favoráveis e 10 contrários o Veto Parcial do Executivo ao PL 116 2012, de iniciativa da deputada Marisa Formolo (PT), que estabelece Diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal diagnosticada. Os parlamentares aprovaram ainda as licenças não remuneradas do governador Tarso Genro e do vice Beto Grill.
Créditos do ICMS
Com 44 votos favoráveis, foi aprovado o PL 171 2014, do Poder Executivo, que introduz modificações na lei do ICMS, possibilitando fabricantes de peças, partes e componentes de veículos instalados fora da área industrial prevista na Lei nº 10.895/1996 transfiram saldo credor de ICMS para fabricante de veículos beneficiário de projeto de fomento também previsto na lei, desde que o estabelecimento cessionário do crédito seja fornecedor do fabricante de veículos ou dos sistemistas instalados na área industrial.
Licenças não remuneradas ao governador e vice
Os deputados aprovaram por unanimidade o PDL 4 2014, que concede licença não remunerada ao governador Tarso Genro, e o PDL 5 2014, que concede licença não remunerada ao vice-governador Beto Grill. O deputado Alexandre Postal (PMDB) encaminhou, da tribuna, defesa de previsão legal para que o governador do Estado se licencie do cargo para concorrer a cargo eletivo.
Demais matérias aprovadas
- PLC 337 2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB) e outros 18 parlamentares. Pela proposição, fica o Poder Executivo autorizado a doar ou conceder nas modalidades de Direito Real de Uso ou Uso Especial para Fins de Moradia, áreas urbanas de domínio do Estado, ocupadas por moradores de baixa renda, para o atendimento de sua função social. Ao projeto foi apresentada uma emenda de autoria da Comissão de Fiscalização, Planejamento, Fiscalização e Controle. O deputado Raul Carrion (PCdoB), autor da matéria, utilizou a tribuna para destacar que a sua proposição altera a denominada "Lei Carlos Araújo" e traz para a legislação estadual o direito real de uso do solo, já consagrado na legislação federal. .
- PL 114 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS) a transferir ao Município de Caxias do Sul a titularidade do segmento da Rodovia ERS-122. A deputada Maria Helena Sartori (PMDB) utilizou a tribuna para encaminhar voto favorável à matéria e destacar que ela é fruto de um convênio entre o Poder Executivo Estadual e a prefeitura de Caxias do Sul.
- PL 190 2014, do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual e abre crédito especial no Orçamento do Estado. Com 26 votos favoráveis e 15 contrários , os parlamentares aprovaram a emenda de número um, de autoria do líder do PMDB, deputado Márcio Biolchi. A emenda suprimiu o artigo 4º, que repassava à Casa Civil a gestão da construção de cisternas para armazenamento de água da chuva, para consumo humano, em propriedades rurais para famílias de baixa renda, proporcionando capacitação. A supressão do artigo gerou discussão entre os deputados.
- PR 1 2013, do deputado Cassiá Carpes (SDD), que dispõe sobre a criação do “Selo Amigo do Esporte”, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
- PR 10 2014, do deputado Lucas Redecker (PSDB), que altera dispositivo da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Fonte: http://www2.al.rs.gov.br/noticias/%C3%9AltimasNot%C3%ADcias/tabid/5442/language/pt-BR/Default.aspx
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