A Secretaria Judiciária do TRE-RS redistribuiu, nesta quarta-feira (17), o tempo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão para o cargo de governador. A nova divisão ocorre em função do indeferimento da candidatura de João Carlos Rodrigues, pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), que transitou em julgado na Justiça Eleitoral no dia 10 de setembro. Como o PMN não apresentou substituto para o candidato até o último dia do prazo para tanto - segunda-feira (15) - está fora da disputa. O tempo de 00'51"57 (cerca de 52s) a que o partido tinha direito no Horário Eleitoral Gratuito (HEG) foi distribuído entre os outros concorrentes, segundo as regras eleitorais.
As inserções de propaganda ao longo da programação também foram recalculadas. As emissoras serão notificadas e as mudanças valem a partir do HEG para governador desta sexta-feira (19).
Confira a tabela que traz a nova distribuição de tempo:
Indeferimento de candidatura do PMN ao governo do RS transita em julgado na Justiça Eleitoral
A análise do registro da candidatura de João Carlos Rodrigues, pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), ao governo do Estado, teve trânsito em julgado na Justiça Eleitoral no dia 10 de setembro. O registro havia sido indeferido pelo TRE-RS no dia 4 de agosto. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em decisão monocrática do ministro Luiz Fux, no dia 22 de agosto, negou seguimento ao recurso.
De acordo com a Artigo 13 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), o prazo para substituição de candidatos a cargos majoritários terminou nesta segunda-feira (15). O TRE-RS não recebeu pedido de substituição da chapa majoritária do PMN até a data.
Sem a candidatura, os tempos de propaganda eleitoral gratuita dos demais concorrentes ao governo devem ser recalculados nos próximos dias pelo Tribunal.
Entenda o caso
No dia 4 de agosto, o Pleno do TRE-RS analisou o pedido de registro de candidatura da chapa majoritária do PMN, composta por João Carlos Rodrigues, para o cargo de governador, e pelo candidato a vice-governador Roberto Wilodre. O pedido foi indeferido, por conta da não apresentação à Justiça Eleitoral da prestação de contas de campanha anterior (2010) de Rodrigues. Deste modo, ele não possuía quitação eleitoral, condição indispensável para a elegibilidade.
Fonte: http://www.tre-rs.gov.br/
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