Os dados apresentados aos parlamentares são os mesmos divulgados em agosto por ocasião do envio da proposta orçamentária ao Congresso.
O projeto prevê que a economia cresça 3% (Produto Interno Bruto total de R$ 5,75 trilhões), com inflação de 5%. Além disso, o governo propõe um salário mínimo de R$ 788,06 (aumento de 8,8%).
Outros números do orçamento apontados pela ministra indicam uma receita total do governo de R$ 1,46 trilhão. As despesas totais em 2015 serão de R$ 1,14 trilhão, sendo apenas R$ 294 bilhões em despesas discricionárias, aquelas que o governo pode manejar livremente. Entre as despesas constam também R$ 230 bilhões das transferências constitucionais obrigatórias para estados e municípios. O resultado primário previsto é de R$ 86 bilhões, ou 1,5% do PIB. Esse dinheiro é usado para compor o superávit primário, que tem por principal objetivo o pagamento de juros e a amortização da dívida do país.
Debate
Mesmo com o apoio de parlamentares governistas, o otimismo demonstrado por Miriam Belchior não contagiou deputados e senadores da oposição. Eles acusaram o governo federal de não conseguir controlar gastos, de fazer "maquiagem" nas contas públicas e de nunca conseguir cumprir as metas de crescimento do PIB, controle da inflação e superávit primário.
O relator da LOA 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou o crescimento de investimentos em saúde e educação no Orçamento para 2015, conforme descrito pela ministra do Planejamento.
- Temos conseguido melhorar a peça orçamentária ano após ano. As emendas têm feito com que tenhamos condição de apresentar peças que têm de certa forma buscado atender diversos setores com investimento público – afirmou.
Jucá apontou dificuldades na concretização de despesas e no que diz respeito aos restos a pagar do Orçamento, que são despesas contratadas em anos anteriores, mas que não executadas até o dia 31 de dezembro e têm de ser pagas nos exercícios seguintes. Ele disse que é preciso buscar um caminho novo para ampliar o ritmo de quitação desses investimentos e encontrar fórmulas para agilização de investimentos públicos.
O relator das receitas do Orçamento para 2015, deputado Paulo Pimenta (PT-SP), disse que o governo opta por enfrentar a crise econômica mundial sem diminuir os investimentos. Ele afirmou que as despesas do governo representam 51,8% da proposta orçamentária.
- À medida que o governo amplia os recursos para saúde e educação, mantém patamar significativo para o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. O governo faz a opção de enfrentar a crise investindo, diferente de outros países que optaram por receita ortodoxa e que hoje vivem realidade de recessão e aumento do desemprego – afirmou, salientando ser essa uma opção manifestada pelo povo nas últimas eleições: "continuidade do crescimento, da distribuição de renda e do desenvolvimento."
Nos próximos dias, Pimenta apresentará o relatório reestimando as receitas do Orçamento e apostando no crescimento da atividade econômica em 2015.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também defendeu a proposta do Executivo e disse que o Orçamento para 2015 mantém os pressupostos sociais para dar sustentação ao crescimento econômico.
- O equilíbrio econômico do país e a responsabilidade fiscal do governo são observados nos cálculos, como o equilíbrio da despesa previdenciária, a despesa com pessoal, sem crescimento significativo da dívida bruta – afirmou.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o governo da presidente Dilma sempre prezou pela manutenção da estabilidade da geração de emprego e renda no país.
Críticas
O grande volume de recursos para o pagamento de juros da dívida pública, "maiores que os reservados aos repasses a estados e municípios" - foi um dos pontos questionados pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela reclamou também que o governo investe pouco em energias alternativas, como energia eólica e biomassa, e colocou em dúvidas a capacidade de o país aumentar a geração de energia de acordo com o crescimento da economia. Em resposta, a ministra disse que o governo ampliou o percentual de energia eólica na matriz energética do país e que os leilões para geração eólica e de biomassa vão continuar.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que o quadro apresentado pela ministra e pelos parlamentares governistas não representa a realidade do país.
- O que ouvi do debate aumenta minha preocupação. Parece que estamos no caminho certo e que está tudo bem, que a economia está uma maravilha. É indiscutível que a gente viveu um estelionato eleitoral. Esconderam-se do povo brasileiro dados como o de que a miséria aumentou e de que houve R$ 25 bilhões de déficit recentemente – disse.
O deputado Felipe Maia (DEM-RN) lembrou que, embora o governo prometa 3% de crescimento do PIB em 2015, o mercado aposta em apenas 0,8%.
- Qual o tamanho da real frustração, da decepção que o país terá? O modelo econômico brasileiro é equivocado. Esse governo não tem feito o país crescer – disse o deputado à ministra.
O deputado Izalci (PSDB-DF) disse que “a mentira virou rotina no governo federal”, citando recentes aumentos nos juros e nos preços dos combustíveis e da energia elétrica.
- Esse governo não controla os gastos públicos e ignora as recomendações do TCU [Tribunal de Contas da União]. O governo precisa diminuir a corrupção – afirmou Izalci.
Fonte: Agência Senado
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