O pedido de isenção deve ser feito no setor de IPTU da Secretaria Municipal da Fazenda, localizado no Centro Administrativo (Avenida Leônidas de Souza, 1289 – bairro Santa Catarina), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Para poder contar com o direito, é necessário apresentar, na Prefeitura, originais e cópias dos seguintes documentos: Carteira de Concessão do Benefício do INSS, extrato bancário que comprove o valor do benefício, RG, CPF e certidão do registro de imóveis comprovando que o requerente tem apenas um imóvel. Mesmo quem já é beneficiado com a isenção deve renovar o pedido, apresentando originais e cópias do extrato bancário, RG e CPF. Mais informações pelos telefones 3451-8044 e 3451-8095.
A isenção beneficia aposentados, pensionistas, viúvas, órfãos (menores de 18 anos), anciãos (mais de 70 anos) e inválidos, com renda mensal que não ultrapasse a 2,5 salários mínimos e que possuam um único imóvel e nele residam. O prazo para solicitação e renovação do pedido de isenção do pagamento do imposto segue até 30 de novembro.
A isenção do imposto está prevista na Lei Municipal nº 3.179/09, e não beneficia apenas pessoas físicas. Agremiações esportivas, instituições sem fins lucrativos e sociedades civis destinadas ao exercício de atividades culturais, religiosas ou de assistência social também podem requerer a isenção.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Sapucaia do Sul
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